Execução Fiscal 0001100-21.2017.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0001100-21.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 12:29

Trânsito em julgado

24/07/2023, 12:29

Publicação

01/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: HELENA DONIZETE PEREIRA MIRANDA Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANE MIRANDA - SP230574 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001100-21.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando a cobrança de débitos consolidados na Certidão de Dívida Ativa descrita na inicial. Regularmente processado, o(a) exequente requereu a extinção do feito informando que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Diante do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Desfaçam-se eventuais constrições pendentes, se o caso. Após a ocorrência do trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. JUNDIAí, 29 de maio de 2023.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2023, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2023, 14:44

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2023, 17:10

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

26/05/2023, 17:04

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

26/05/2023, 09:00

Publicação

20/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: HELENA DONIZETE PEREIRA MIRANDA Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANE MIRANDA - SP230574 INTIMAÇÃO - EXECUTADO: HELENA DONIZETE PEREIRA MIRANDA Endereço da parte a ser intimada: Nome: HELENA DONIZETE PEREIRA MIRANDA Endereço: desconhecido AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.....: 25/02/2022 14:00 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Coordenador(a) da Central de Conciliação de Jundiaí, INTIMAMOS Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se no dia e hora acima indicados, organizada pela Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí, relativa ao processo supracitado, para discutir possível solução consensual para a demanda. Considerando as medidas de distanciamento social necessárias durante o atual cenário, a realização da audiência de conciliação designada nestes autos se dará de modo VIRTUAL. Isto posto, de modo a viabilizar a realização do ato processual, INTIMAMOS as partes para que encaminhem MENSAGEM ELETRÔNICA a esta CECON-Jundiaí, PREFERENCIALMENTE por meio do endereço de e-mail [email protected] OU MENSAGEM DE TEXTO (WHATSAPP) para o número 11 94819-7197 (este número não atende chamadas, sendo usado apenas como meio de contato para intimações), indicando como Assunto o NÚMERO DO PROCESSO e NOME DA PARTE. Da comunicação deverão constar dados para contato contemplando, no mínimo, ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONE DA PARTE E, SE O CASO, DO PATRONO. De posse daquelas informações, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. Por fim, solicitamos que tal procedimento se dê NO PRAZO DE ATÉ 02 (dois) dias úteis da data de recebimento desta correspondência/intimação, de modo a viabilizar a realização dos trabalhos. Cumpre-nos informar que NÃO é obrigatório contar com representação de advogado para participação na audiência de conciliação. Todavia é direito do cidadão buscar apoio jurídico. IMPORTANTE: Somente APÓS a confirmação dos dados pelo e-mail acima solicitado, V.Sa. receberá correio eletrônico com as instruções para conexão. JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE JUNDIAÍ Documento expedido nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria Nº 02 de 09 de outubro de 2017 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí (ato ordinatório). Jundiaí, Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001100-21.2017.4.03.6128

02/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

Publicação

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