Execução Fiscal 5002774-95.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

OPCAO TINTAS SOROCABA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO FIERI

OAB/SP 220402

·

CPF

·

Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

10/11/2025, 17:14

Mero expediente

05/11/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 09:13

Expedida/certificada

19/10/2025, 09:01

Mero expediente

26/06/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 12:51

Mero expediente

08/04/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 10:18

Expedida/certificada

19/03/2025, 13:01

Mero expediente

09/01/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

25/12/2024, 23:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 16:46

Mero expediente

07/11/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 10:42

Todas as movimentações(43)

Por decisão judicial

10/11/2025, 17:14

Mero expediente

05/11/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 09:13

Expedida/certificada

19/10/2025, 09:01

Mero expediente

26/06/2025, 16:25

Documentos

•02/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 12:51

Mero expediente

08/04/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 10:18

Expedida/certificada

19/03/2025, 13:01

Mero expediente

09/01/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

25/12/2024, 23:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 16:46

Mero expediente

07/11/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 10:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2023, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OPCAO TINTAS SOROCABA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO FIERI - SP220402, RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A DESPACHO Em face da notícia de parcelamento da dívida, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do artigo 151, inciso, VI do CTN. Aguarde-se em arquivo, na forma sobrestado, devendo a exequente requerer oportunamente a abertura de vista dos autos. Dispensada a intimação do exequente conforme requerido. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002774-95.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se o executado.

02/02/2023, 00:00

Convenção das Partes

01/02/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 08:23

Expedida/certificada

19/12/2022, 12:14

Mero expediente

16/12/2022, 20:53

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OPCAO TINTAS SOROCABA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO FIERI - SP220402 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002774-95.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Vistos em Inspeção. Id 246365247: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte executada. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OPCAO TINTAS SOROCABA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO FIERI - SP220402 D E S P A C H O A exequente, em sua petição Id 77034241, não aceitou os bens oferecidos à penhora pela parte executada. É direito do credor recusar o bem oferecido à penhora, caso não esteja obedecida a ordem prevista no artigo 11 da Lei 6830/80. A própria Lei 6830/80, no inciso II do artigo 15, prevê o direito da Fazenda à substituição dos bens penhorados. Assim, tendo em vista a recusa expressa da exequente acerca do bem oferecido pela executada, passo ao exame do pedido de bloqueio de valores pelo sistema Siisbajud. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002774-95.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o requerimento formulado pela exequente no ID 77034241 e DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), em valor suficiente para cobrir o débito exequendo, operacionalizando-se por intermédio do SISTEMA SISBAJUD. Assim, apresente o exequente planilha do valor atualizado do débito no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de restar infrutífera a providência acima determinada ou os valores bloqueados forem ínfimos, retornem-me os autos, nessa última hipótese, para efetivação do desbloqueio. Após, abra-se vista à exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento, de acordo com a atual situação dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio do exequente, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no artigo 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, dando-se vista ao exequente com posterior remessa ao arquivo sobrestado. Ressalto que, em caso de inércia ou diante de manifestações que não proporcionem efetivo e evolutivo impulso ao feito executivo (v.g. pedido de suspensão), proceda a Serventia na conformidade do parágrafo anterior. Intimem-se.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 09:14

Mero expediente

28/10/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 08:18

Expedida/certificada

12/08/2021, 20:19

Mero expediente

12/08/2021, 06:37

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 11:59

Mero expediente

14/07/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 13:13

Ato ordinatório

28/05/2020, 10:40

Mero expediente

29/04/2020, 17:58

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 11:47

Remessa (outros motivos)

22/04/2020, 18:45

Distribuição (sorteio)

22/04/2020, 09:51

Despacho

•10/06/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00