Execução Fiscal 5007619-85.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5007619-85.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/05/2022, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2022, 13:05

Trânsito em julgado

04/05/2022, 13:05

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: LASARO PEDRO PINTO JUNIOR S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007619-85.2019.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 09:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2022, 20:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 20:42

Conclusão (para julgamento)

12/01/2022, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2022, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2022, 12:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2021, 13:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2021, 13:58

Expedida/certificada

23/04/2021, 15:40