Execução Fiscal 0002393-71.2013.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0002393-71.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 22:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 22:56

Trânsito em julgado

24/09/2025, 22:56

Mero expediente

18/07/2025, 16:07

Publicação

16/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREMIUM COMERCIO, SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, ALEX DA SILVA CRESSINE, ADRIANA GIROLDO MATAVELLI CRESSINE Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL BIO RABINOVICI - SP372895 S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente através da petição de ID 367771083, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para levantamento do valor penhorado nestes autos, no ID 111405343, devendo para tanto, a parte executada, nos termos do artigo 262 e parágrafos, do provimento CORE 1/2020, informar em 5 (cinco) dias, os dados bancários para transferência do numerário. Face à renúncia expressa ao prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Caso necessário, publique-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002393-71.2013.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 11 de junho de 2025

13/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2025, 20:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2025, 20:34

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREMIUM COMERCIO, SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, ALEX DA SILVA CRESSINE, ADRIANA GIROLDO MATAVELLI CRESSINE Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL BIO RABINOVICI - SP372895 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002393-71.2013.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição do executado, e documentos que lhe instruem, informando a este Juízo sobre a exequibilidade dos débitos estampados na exordial, em face da notícia de pagamento. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:40

Mero expediente

09/06/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 17:27

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREMIUM COMERCIO, SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, ALEX DA SILVA CRESSINE, ADRIANA GIROLDO MATAVELLI CRESSINE Advogados do(a) EXECUTADO: SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA - SP312430, LUIZ APARECIDO FERREIRA - SP95654 DESPACHO executados: PREMIUM COMERCIO, SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP - CNPJ: 04.539.919/0001-09, ALEX DA SILVA CRESSINE - CPF: 149.434.068-23, ADRIANA GIROLDO MATAVELLI CRESSINE - CPF: 260.519.898-70. Isto posto, em conformidade com o único do art. 1º da Resolução n.º 524 do Conselho da Justiça Federal, requisite-se por intermédio do sisbajud, para que repasse às instituições financeiras sob a sua fiscalização, a ordem de bloquear eventual saldo em conta corrente e/ou aplicação financeira em nome dos executados, até o montante da dívida exequenda, no valor de R$ 9.594.950,89. Em sendo positiva a diligência: 1 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002393-71.2013.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Indefiro o pedido de bloqueio de bens através do Sistema Renajud, tendo em vista que a pesquisa de veículos está ao alcance do exequente, que pode diligenciar e indicar a este juízo para bloqueio e penhora. Considerando a ordem vocacional de garantia prevista no artigo 11º da Lei de Execuções Fiscais, bem como direito indisponível dos créditos públicos, defiro a providência requerida pelo exequente, qual seja, penhora e bloqueio de saldo em conta corrente ou aplicações financeiras dos intime-se o(s) executado(s), através do patrono constituído nos autos; através de carta de intimação com aviso de recebimento, e/ou, através de edital de intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos doa artigo 854, 3º, incisos I e II do Código de Processo Civil; 2 - cientifique-o(s), na mesma oportunidade, de que, decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, ou sendo esta rejeitada, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, ficando dela intimado; 3 - no caso do item 2, após a lavratura da certidão de decurso de prazo para manifestação, ou após, a decisão que rejeitá-la, providencie-se à transferência do(s) valor(es) penhorado(s) para conta judicial vinculada a este juízo, junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 854, 5º do CPC; 4 - sendo o caso, cientifique-se o executado, ainda, que da intimação da penhora, fluirá o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, através: 4.1 - do patrono constituído nos autos, certificando a secretaria qual(is) executado(s) goza(m) deste direito, remetendo-se o inteiro teor da certidão, juntamente com esta decisão para publicação;4.2 - de mandado, quando a intimação da indisponibilidade se der por carta de intimação, 4.3 - do mesmo edital expedido para a intimação da indisponibilidade realizada. Em sendo indisponibilizado valor excedente, independentemente da intimação do executado, a secretaria providenciará a consulta do saldo atualizado da dívida, por meio eletrônico ou junto ao exequente. Consigno desde já que, tais valores apenas serão desbloqueados, após a verificação de sua impenhorabilidade ou da natureza das contas bloqueadas. Outrossim em sendo encontrado valor irrisório face ao montante do débito, ou, valor insuficiente para cobrir os custos dos atos judiciais necessários ao aperfeiçoamento da penhora (intimação da parte por carta de intimação, publicação de edital, publicação na imprensa oficial, diligências dos oficiais de justiça), determino desde já, o seu desbloqueio, em observância ao princípios constitucionais da eficiência administrativa (art. 37, caput, da CF/88) e da economicidade (art. 70 da CF/88). Na hipótese de "não-resposta", reitere-se a ordem apenas uma vez. Santo André, 19 de abril de 2021.

13/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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