Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal
TRF31° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
01/04/2014
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
06ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
Autor
Advogados / Representantes
FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO
OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
01/06/2022, 13:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/06/2022, 13:55
Trânsito em julgado
01/06/2022, 13:55
Publicação
10/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382
EXECUTADO: KENJI SILVA NOMURA S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056439-36.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc.
Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.
09/03/2022, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/02/2022, 18:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/02/2022, 18:34
Conclusão (para julgamento)
31/01/2022, 15:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/01/2022, 15:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/01/2022, 15:07
Por decisão judicial
12/05/2021, 12:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382
EXECUTADO: KENJI SILVA NOMURA D E S P A C H O
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056439-36.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Vistos. Cumpra-se a decisão ID.39148675, fls.40. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2021.