FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/10/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
MARIA ISABEL GONZALEZ ESTRADA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS
OAB/SP 72104·Representa: Réu
Movimentações
Registro Processual (Retificada a autuação)
22/04/2024, 19:33
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/02/2023, 18:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ESCOLA NORTE PAULISTA LTDA - ME, MARIA ISABEL GONZALEZ ESTRADA Advogado do(a)
EXECUTADO: MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS - SP72104 D E S P A C H O O parcelamento do crédito tributário, noticiado no Id 266556344, após a efetivação da constrição não enseja que a mesma seja desfeita. Permanece o interesse da parte exequente em manter a constrição existente nos autos (Id 56330147), de modo a assegurar a execução fiscal, caso venha a ser necessário o seu prosseguimento. Considerando que a executada foi intimada nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80, certifique-se o decurso de prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal, observando-se a fase lançada no PJE em 11/09/2021. No mais, suspendo o trâmite da ação executiva, nos termos do art. 922 do CPC/2015 c/c 151, VI do CTN, pelo prazo concedido para cumprimento do acordo administrativo. Aguarde-se em arquivo sobrestado o integral cumprimento do parcelamento, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, bem como porque tal medida não impede nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo pelo Exequente. Publique-se,
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030790-06.2012.4.03.6182 intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
20/02/2023, 00:00
Expedida/certificada
17/02/2023, 16:09
Por decisão judicial
17/02/2023, 16:09
Conclusão (para despacho)
03/11/2022, 18:32
Mero expediente
13/10/2022, 16:15
Conclusão (para despacho)
06/05/2022, 15:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ESCOLA NORTE PAULISTA LTDA - ME, MARIA ISABEL GONZALEZ ESTRADA Advogado do(a)
EXECUTADO: MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS - SP72104 Advogado do(a)
EXECUTADO: MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS - SP72104 D E S P A C H O Por ora, regularize a parte executada sua representação processual, colacionando aos autos instrumento de procuração e cópia de seus atos constitutivos (cartão de CNPJ e contrato social), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ter o subscritor (Id n. 145798218), seu nome excluído do sistema PJe para fins de intimação (art. 104, CPC/2015). Decorrido o prazo assinalado, tornem conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 18 de novembro de 2021.
Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030790-06.2012.4.03.6182
09/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ESCOLA NORTE PAULISTA LTDA - ME, MARIA ISABEL GONZALEZ ESTRADA Advogado do(a)
EXECUTADO: MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS - SP72104 Advogado do(a)
EXECUTADO: MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS - SP72104 D E S P A C H O Por ora, regularize a parte executada sua representação processual, colacionando aos autos instrumento de procuração e cópia de seus atos constitutivos (cartão de CNPJ e contrato social), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ter o subscritor (Id n. 145798218), seu nome excluído do sistema PJe para fins de intimação (art. 104, CPC/2015). Decorrido o prazo assinalado, tornem conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 18 de novembro de 2021.
Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030790-06.2012.4.03.6182