Execução Fiscal 5003387-59.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003387-59.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2022, 13:51

Trânsito em julgado

01/06/2022, 13:50

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: CARLOS LANZA SAEZ S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003387-59.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

09/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 08:05

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 16:17

Mero expediente

12/02/2021, 23:03

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 19:40

Recebimento

01/02/2021, 14:43

Remessa (outros motivos)

01/02/2021, 14:43

Distribuição (sorteio)

29/01/2021, 15:23

Documentos

•09/03/2022, 00:00