Monitória 5003319-46.2021.4.03.6106 - TRF3

Monitória 5003319-46.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 REU: KOLANTES ETIQUETAS & ROTULOS EIRELI - ME, BENEDITO MARCOS BATISTA DOS REIS DECISÃO/MANDADO Não obstante o disposto no artigo 334, § 4º, I, do CPC/2015, considerando que a autora manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação ou de mediação, deixo de designá-la nesta oportunidade, para determinar a citação da requerida, salientando que, após a citação, e em qualquer fase do processo, havendo interesse de ambas as partes manifestado nos autos, referida audiência poderá ser designada. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) abaixo relacionado(s): KOLANTES ETIQUETAS E RÓTULOS EIRELI, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob nº 26.092.994/0001-07, com endereço na Av. Doutor Lineu de Alcantara Gil, 5525, Parque Industrial; e, BENEDITO MARCOS BATISTA DOS REIS, inscrito no CPF sob nº 102.894.138-26, residente e domiciliado na Rua Nicolla Tarafi, 790, Conjunto Habitacional Cristo Rei, ambos nesta cidade. Para que, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, efetue(m) o pagamento da quantia de R$ 121.665,13 (cento e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), valor posicionado para 07/2021, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) desse valor, ou ofereça(m) embargos, com a advertência de que, não oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista nos artigos 513 a 527 do Código de Processo Civil/2015, conforme disposto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil/2015, com as determinações seguintes: Decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, certifique-se, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial, incluindo-se as custas e honorários advocatícios, que fixo antecipadamente em 10% (dez por cento), que serão reduzidos à metade, caso quitada a dívida. Finalmente, inexistindo embargos ou pagamento, após os quinze dias descritos acima, passará a fluir, no dia imediatamente posterior, um novo prazo quinzenal, ficando, desde já, INTIMADO(S) o(s) devedor(es) para o pagamento espontâneo do valor descrito no parágrafo anterior, sob pena da imposição de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a teor do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil/2015. Segue abaixo o link disponível para download da inicial e documentos que a instruíram, que servirá como contrafé: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/D164949EC0 Servirá a cópia da presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Em caso de CONDOMÍNIO VERTICAL OU HORIZONTAL, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça se deslocar até a porta da residência do(s) executado(s) para a realização da diligência, ficando desde já AUTORIZADO a PRENDER EM FLAGRANTE qualquer porteiro ou outra pessoa que impeça seu acesso. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Fica(m) cientificado(s) o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000, Chácara Municipal, em São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070. Caso o(s) requerido(s) não seja(m) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, fica desde já deferida a pesquisa de endereço(s) do(s) mesmo(s) pelos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário: SISBAJUD, SIEL(Eleitoral), WEBSERVICE(Receita Federal) e CNIS. Com a juntada das pesquisas, abra-se vista à autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal MONITÓRIA (40) Nº 5003319-46.2021.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO MARCOS BATISTA DOS REIS em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de KOLANTES ETIQUETAS & ROTULOS EIRELI - ME em 29/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO MARCOS BATISTA DOS REIS em 28/07/2022 23:59.

Todas as movimentações(53)