Procedimento Comum Cível 0021058-53.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0021058-53.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

06/04/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 15:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2024, 17:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2022, 14:22

Por decisão judicial

30/09/2022, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: VEGA DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA FERNANDES LEMOS - SP266447-B D E S P A C H O ID 57309348: Tendo em vista o resultado negativo/insuficiente das pesquisas aos sistemas conveniados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021058-53.2012.4.03.6100 defiro consulta ao INFOJUD a fim de que seja carreada aos autos a última declaração do imposto de renda da parte executada, registrando-se como sigilo documental. Após, vistas à exequente para que se manifeste quanto aos resultados, no prazo improrrogável de 30 dias. Se negativas as diligências ou não sendo atendida a determinação, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, ficando determinada, desde já, a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Ressalte-se ainda, ao credor, que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Arquivem-se provisoriamente os autos. Cumpra-se. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 10:18

Mero expediente

07/02/2022, 20:34

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: VEGA DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA FERNANDES LEMOS - SP266447-B D E S P A C H O ID nº 47238370: Considerando-se a implementação do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) no âmbito desta justiça, o qual substitui o sistema BACENJUD, para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino: 1. Pesquisa de ativos financeiros da empresa-executada, VEGA DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA - CNPJ: 03.906.304/0001-00, nas instituições credenciadas, até o valor de R$ 1.499,68( acrescido de multa de 10% e de honoráios de 10%), atualizado até 03/2021, procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida. 2. Pesquisa de veículos de propriedade do executado, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência. Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021058-53.2012.4.03.6100 intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847, CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Int. São Paulo, 21 de junho de 2021.

02/07/2021, 00:00

Mero expediente

23/06/2021, 14:43

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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