Procedimento Comum Cível 0023611-98.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023611-98.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 08:48

Trânsito em julgado

26/04/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADILSON TEPEDINO, MARIA HELENA FLAVIO DOS SANTOS, MARIA LUISA DE MORAES DAVI, EBE MARIA DEL CONSUELO ROMAO DA SILVA, KATIA ADRIANA DA SILVA FERREIRA, REGINA HELENA MICOLAESKI, MARLI APARECIDA PERIM, NICODEMOS NEVES SENA, DEVANIR BENEVENTO, ELIZABETH TALANCKAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, MERCEDES LIMA - SP29609, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Considerando restar liquidada a obrigação deste feito, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de março de 2024. dcj CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023611-98.1997.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 08:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 13:35

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 13:21

Publicação

28/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADILSON TEPEDINO, MARIA HELENA FLAVIO DOS SANTOS, MARIA LUISA DE MORAES DAVI, EBE MARIA DEL CONSUELO ROMAO DA SILVA, KATIA ADRIANA DA SILVA FERREIRA, REGINA HELENA MICOLAESKI, MARLI APARECIDA PERIM, NICODEMOS NEVES SENA, DEVANIR BENEVENTO, ELIZABETH TALANCKAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, MERCEDES LIMA - SP29609, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023611-98.1997.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2024, 10:57

Mero expediente

19/02/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILSON TEPEDINO, MARIA HELENA FLAVIO DOS SANTOS, MARIA LUISA DE MORAES DAVI, EBE MARIA DEL CONSUELO ROMAO DA SILVA, KATIA ADRIANA DA SILVA FERREIRA, REGINA HELENA MICOLAESKI, MARLI APARECIDA PERIM, NICODEMOS NEVES SENA, DEVANIR BENEVENTO, ELIZABETH TALANCKAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, MERCEDES LIMA - SP29609, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do pagamento do precatório/requisição de pequeno valor, cujo “status do pagamento” consta “Á disposição do Juízo”. A fim de possibilitar a expedição do ofício de transferência, apresente a parte exequente/autora os dados bancários, bem como a declaração de isenção de imposto de renda ou a informação do regime de tributação do beneficiário do requisitório. As informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado. Cumprida a determinação supra, expeça-se o ofício de transferência do valor pago para MENEZES E REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS. Com a comprovação nos autos da transferência do valor, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023611-98.1997.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILSON TEPEDINO, MARIA HELENA FLAVIO DOS SANTOS, MARIA LUISA DE MORAES DAVI, EBE MARIA DEL CONSUELO ROMAO DA SILVA, KATIA ADRIANA DA SILVA FERREIRA, REGINA HELENA MICOLAESKI, MARLI APARECIDA PERIM, NICODEMOS NEVES SENA, DEVANIR BENEVENTO, ELIZABETH TALANCKAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, MERCEDES LIMA - SP29609, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023611-98.1997.4.03.6100 Vistos, etc. Ante as decisões proferidas no Id nº 166484194 – páginas 236/237 e 264/267, o requerido pela parte exequente (Id nº 246090032) e a concordância expressa da União Federal (Id nº 265173808), determino, independentemente da intimação das partes, a expedição de ofício precatório em favor da sociedade de advogados MENEZES E REBLIN – ADVOGADOS REUNIDOS (CNPJ nº 73.955.080/0001-02, regularmente constituído pela parte autora, nos termos das procurações e contratos sociais constantes dos Ids nsº 167263809 – páginas 25/27, 30, 33, 37, 40, 43, 46, 49 e 51, bem como nsº 246090032, 246092088, 246092090 e 246092092, no valor de R$ 99.478,71 (sendo, R$ 83.970,61 – valor principal e R$ 15.508,10 – juros), atualizado até o mês outubro de 2016, a título de honorários advocatícios. Friso, outrossim, que deverá constar do formulário requisição a ser expedido via sistema PRECWEB, as seguintes informações: - data do protocolo (15/07/1997); - data da certidão de trânsito em julgado para as partes, qual seja, 09/02/2004 (Id nº 167263809 – página 311) e da concordância da União Federal (07/10/2022); - sem incidência da taxa SELIC ou juros de mora; - natureza do crédito é alimentícia; e - liberação do pagamento da requisição, independentemente de ordem deste Juízo. Ademais, conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, os valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o ofício expedido, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em sobrestado até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 13 de março de 2023.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADILSON TEPEDINO, MARIA HELENA FLAVIO DOS SANTOS, MARIA LUISA DE MORAES DAVI, EBE MARIA DEL CONSUELO ROMAO DA SILVA, KATIA ADRIANA DA SILVA FERREIRA, REGINA HELENA MICOLAESKI, MARLI APARECIDA PERIM, NICODEMOS NEVES SENA, DEVANIR BENEVENTO, ELIZABETH TALANCKAS Advogados do(a) AUTOR: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, MERCEDES LIMA - SP29609 Advogados do(a) AUTOR: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, MERCEDES LIMA - SP29609 Advogados do(a) AUTOR: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, MERCEDES LIMA - SP29609 Advogados do(a) AUTOR: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, MERCEDES LIMA - SP29609 Advogados do(a) AUTOR: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, MERCEDES LIMA - SP29609 Advogados do(a) AUTOR: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, MERCEDES LIMA - SP29609 Advogados do(a) AUTOR: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, MERCEDES LIMA - SP29609 Advogados do(a) AUTOR: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, MERCEDES LIMA - SP29609 Advogados do(a) AUTOR: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, MERCEDES LIMA - SP29609 Advogados do(a) AUTOR: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, MERCEDES LIMA - SP29609 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos presentes autos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes promovam a conferência dos documentos digitalizados dos autos físicos originários. Havendo quaisquer irregularidades na digitalização destes autos, em observância aos princípios da economia processual, celeridade e razoabilidade, promova a juntada dos respectivos documentos, com fins de que seja regularizada a virtualização deste feito. Na hipótese dos documentos digitalizados estarem corretos, dou por encerrada a fase de digitalização destes autos e determino, no mesmo prazo acima assinalado, que a parte interessada promova o regular prosseguimento do presente feito. Intimem-se. São Paulo, 4 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023611-98.1997.4.03.6100

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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