Execução Fiscal 5006132-92.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5006132-92.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 13:00

Por decisão judicial

27/04/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BORGHI TRANSPORTES EIRELI - EPP, SERGIO BORGHI Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA - SP421227, MARCELA PEREIRA NARDI - SP414205, MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE - SP224975, CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA - SP126426 D E S P A C H O 1. Considerando que há neste Juízo outra execução ajuizada pelo mesmo Exequente em face do mesmo devedor, e que os feitos se encontram em fases processuais compatíveis, determino a reunião dos processos, a fim de garantir a rápida solução dos litígios (CPC, arts. 54 e 139, II, c.c. art. 28 da Lei n 6.830/80). Assim, promova a serventia a associação da presente execução aos autos da execução fiscal nº 0004335-11.2016.4.03.6102 que servirá de processo piloto. 2. Tendo em vista que a partir do apensamento acima determinado o processamento realizado nos autos principais abrange também a dívida cobrada na presente execução, deixo de apreciar nestes autos os pedidos IDs nº 241745279 e 242613652 devendo a Exequente, em havendo interesse, uniformizar os pedidos naqueles autos. 3. Arquivem-se estes autos até posterior manifestação da parta interessada, cabendo a ela, caso queira, inserir os documentos que compõe a presente execução naqueles autos no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006132-92.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 10:27

Mero expediente

08/03/2022, 10:27

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BORGHI TRANSPORTES EIRELI - EPP, SERGIO BORGHI Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA - SP421227, MARCELA PEREIRA NARDI - SP414205, MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE - SP224975, CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA - SP126426 D E S P A C H O Petição ID 165875115: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006132-92.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Indefiro o pedido formulado para que o executado informe o requerido pela exequente, eis que cabe a parte interessada indicar quais os bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. Ademais, no tocante ao pedido de penhora dos direitos sobre os imóveis, se faz necessária a apresentação de matrícula atualizada dos mesmos, razão pela qual fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a matrícula atualizada dos imóveis sobre os quais requer que recaia a penhora. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

28/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2022, 14:48

Mero expediente

27/01/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BORGHI TRANSPORTES EIRELI - EPP, SERGIO BORGHI Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA - SP421227, MARCELA PEREIRA NARDI - SP414205, MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE - SP224975, CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA - SP126426 D E S P A C H O Petição ID nº 130750347: No tocante ao pedido de conversão em renda formulada nos autos, verifico que resta prejudicado, eis que tais valores já foram desbloqueados, conforme se verifica no extrato juntado no ID nº 98516937. Assim, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006132-92.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

11/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2021, 16:48

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BORGHI TRANSPORTES EIRELI - EPP, SERGIO BORGHI Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA - SP421227, MARCELA PEREIRA NARDI - SP414205, MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE - SP224975, CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA - SP126426 DECISÃO 1. Considerando que os valores inicialmente bloqueados foram liberados por serem ínfimos em relação ao débito, sem objeto a manifestação ID n.º 88404222, motivo pelo qual deixo de analisa-la. 2. O E. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do RESP nº 1340553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, decidiu, em sede de recurso repetitivo, que a partir da intimação da Fazenda Pública sobre a não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão do processo por um ano, na forma do art. 40, caput, da LEF, independentemente de efetiva remessa dos autos ao arquivo, sucedendo-se o prazo prescricional de 05 (cinco) anos caso se mantenha inalterada a situação de ineficácia executiva. O mesmo entendimento tem sido adotado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, consoante decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 50133213120194030000. Em consequência, se for o caso, o reconhecimento da prescrição intercorrente independerá da efetiva remessa dos autos ao arquivo e só se interrompe pela citação do devedor (ainda que por edital) ou pela indicação eficaz de bens passíveis de penhora, ainda que o Juízo continue deferindo os pedidos de diligências formulados pela exequente. No caso sob nossos cuidados não foram localizados bens passíveis de penhora. Assim, em razão do quanto acima exposto, a partir da intimação da Fazenda Pública sobre o estado de ineficácia executiva, é de se reconhecer o início do prazo de um ano, previsto no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, findo o qual se considerará automaticamente deflagrado o prazo quinquenal de prescrição, consignando-se, desde logo, que o mesmo só será interrompido pela indicação eficaz de bens passíveis de penhora, independentemente das diligências que vierem a ser implementadas visando obter êxito na providência. Sem prejuízo do acima disposto, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006132-92.2020.4.03.6102

07/10/2021, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(45)