Procedimento Comum Cível 0023743-04.2010.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023743-04.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZANGELA LOPES BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SOITO GOMES DA FONSECA - SP33601, GUSTAVO DOMINGUES DA FONSECA - SP240992 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES - SP240573, DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328, GIZA HELENA COELHO - SP166349 D E S P A C H O Petição ID 292557983 - Petição Intercorrente: Autorizo a Caixa Econômica Federal a realizar a apropriação do valor remanescente constante nas contas 0265.005.86423256-2 (ID nº 050000000802010139) e 0265.005.86423757-0 (ID nº 050000000086200135). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023743-04.2010.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a CEF e decorrido o prazo de 05 dias, retornem os autos ao arquivo findo. SãO PAULO, 29 de junho de 2023.

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 07:58

Mero expediente

29/06/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 14:19

Desarquivamento

28/06/2023, 15:51

Baixa Definitiva

27/02/2023, 08:49

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZANGELA LOPES BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SOITO GOMES DA FONSECA - SP33601, GUSTAVO DOMINGUES DA FONSECA - SP240992 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES - SP240573, DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Comprovado o cumprimento da obrigação e a transferência dos valores depositados (Id 257210223). É o relatório. Passo a decidir. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023743-04.2010.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. São Paulo, 24 de dezembro de 2022.

09/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2023, 09:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/12/2022, 15:06

Conclusão (para julgamento)

02/09/2022, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZANGELA LOPES BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DOMINGUES DA FONSECA - SP240992, ANTONIO SOITO GOMES DA FONSECA - SP33601 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328, CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES - SP240573 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023743-04.2010.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ELIZANGELA LOPES BARBOSA - CPF: 283.506.118-55 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com vistas a obter o pagamento de R$ 44.104,64 (quarenta e quatro mil, cento e quatro reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2020, a título de condenação principal. Intimada nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, em 08/10/2020 a Caixa Econômica Federal promoveu o pagamento de R$ 11.630,54 (onze mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), valor controvertido, e R$ 43.802,77 (quarenta e três mil, oitocentos e dois reais e setenta e sete centavos), valor incontroverso. Em 22/01/2021 a parte autora pediu o levantamento dos valores incontroversos. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado como devido o valor de R$ 45.416,87 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), em 13/01/2022. Em 09/03/2022 a parte autora concordou com os cálculos da contadoria (ID 244961747). Em 24/03/2022, a Executada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, concordou com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (Id. 246815590). Diante do acima exposto, acolho os cálculos constantes dos ID`s nºs 239610571 e 239610588 e homologo o valor de R$ 45.416,87 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2022, a título de condenação principal. Em consonância com o artigo 906 do Código de Processo Civil c/c o artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência nº 0265, para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nas contas judiciais nºs: - 0265.005.86423256-2 (ID nº 050000000802010139); - 0265.005.86423757-0 (ID nº 050000000086200135); até o valor apurado pela contadoria judicial, ou seja, R$ 45.416,87 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), em 13/01/2022, a título de condenação principal (indenização por danos morais), para conta em nome do patrono da parte exequente, no Banco Itaú/AS, agência 3750, conta corrente nº 22.302-0, em nome do Senhor(a) GUSTAVO DOMINGUES DA FONSECA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 214.215.208-26, com procuração nos autos no ID nº 16718571, fls.14, conforme requerido nos ID`s nºs 51812161, 244961735 e 244961747. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se. Com o cumprimento, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 26 de maio de 2022.

01/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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