Execução Fiscal 0009046-62.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0009046-62.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 168/2023

01/06/2023, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 09:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 10/02/2022

11/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de MARCELO CARLOS RICHTER em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:17

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRAINS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA., ROSANGELA DE FATIMA ASSUNCAO RICHTER, MARCELO CARLOS RICHTER, HENRY LOPES NUNES, DALVACIR ARRUDA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: HELDER CURY RICCIARDI - SP208840-B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009046-62.2006.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada alega a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 164769467). Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente (ID 165889285). Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se à liberação dos valores bloqueados por meio do sistema Bacenjud (ID 150602804 - Pág. 146/150). Sem honorários, com fundamento no artigo 19, §1º,inc. I, da Lei nº 10.522/02, aliado ao fato que à época da propositura da execução, o débito era passível de cobrança, sendo que o ingresso do patrono do executado nos autos decorreu exclusivamente da petição de extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 09:24

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 13:47

Despacho

•22/11/2021, 13:42

—

Partes do Processo(28)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 168/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2022

Decorrido prazo de MARCELO CARLOS RICHTER em 10/02/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(138)

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