Monitória 0001927-28.2013.4.03.6110 - TRF3

Monitória 0001927-28.2013.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 17:35

Mero expediente

10/01/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 15:40

Desarquivamento

16/12/2024, 15:39

Baixa Definitiva

11/10/2024, 17:49

Publicação

10/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: ADRIANA RENATA DELGADO, LUIZ CARLOS DELGADO LOPES, SUELI GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PAULO QUEIROZ E AZEVEDO - BA40892 Advogado do(a) EXECUTADO: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP51391 D E C I S Ã O 1- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001927-28.2013.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a parte executada, Sueli Gonçalves, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha o valor remanescente das custas de expedição da certidão ID 310621635, quantia de R$35,60. 2- Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, como já determinado na na sentença ID 264483419. 3- No silêncio, tornem os autos conclusos. 4- Int. Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto

08/07/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 18:44

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 11:27

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: ADRIANA RENATA DELGADO, LUIZ CARLOS DELGADO LOPES, SUELI GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PAULO QUEIROZ E AZEVEDO - BA40892 Advogado do(a) EXECUTADO: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP51391 A T O O R D I N A T Ó R I O Informo que a certidão de inteiro teor requerida já se encontra disponível, conforme documento anexo. Informo, outrossim, que se faz necessário o recolhimento de custas adicionais da emissão da certidão acima mencionada, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais). SOROCABA, 19 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001927-28.2013.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

20/12/2023, 00:00

Publicação

19/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ADRIANA RENATA DELGADO, LUIZ CARLOS DELGADO LOPES, SUELI GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PAULO QUEIROZ E AZEVEDO - BA40892 Advogado do(a) EXECUTADO: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP51391 Sentença Tipo M SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001927-28.2013.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de embargos de declaração (ID 265669000) opostos por ADRIANA RENATA DELGADO, LUIZ CARLOS DELGADO LOPES e SUELI GONCALVES, pelo princípio da fungibilidade, em face da sentença prolatada nestes autos (ID 264483419), requerendo “...a republicação da decisão de id nº 261357736, para que a credora se manifeste sobre a quitação do débito cobrado nesta ação diante da certidão da z. serventia informando a existência de depósito judicial vinculado à conta corrente do processo.” Os embargos foram interpostos tempestivamente, a teor do estabelecido no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Apesar de devidamente intimada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não apresentou contrarrazões. É o relatório, no essencial. Passo a decidir. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, contradição e erro material, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há na sentença embargada, todavia, quaisquer dos vícios ensejadores de embargos de declaração, uma vez que a sentença de extinção da execução levou em conta o valor da dívida informado pela própria exequente, em 12/03/2021 (ID 239592185 - Pág. 14) e pago pelos executados em 23/03/2021 (ID 239592185 - Pág. 19). Ante o exposto, não estão configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença ID 264483419 tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal

01/02/2023, 00:00

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