Apelação Cível 5003172-22.2017.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 5003172-22.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

20/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/09/2023, 17:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

29/06/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

08/05/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

01/12/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2022, 17:46

Publicação

12/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ FRANCISCO OREFICE Advogado do(a) APELANTE: JONILSON BATISTA SAMPAIO - SP208394-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003172-22.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

11/05/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

10/05/2022, 09:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/05/2022, 08:42

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 17:37

Publicação

10/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

09/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Todas as movimentações(28)