Procedimento Comum Cível 5000209-39.2018.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000209-39.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2022, 20:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2022, 20:43

Publicação

20/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A NEUSA MARIA DA SILVA e outros requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000209-39.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá SUCESSOR: NEUSA MARIA DA SILVA, ERASMO DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: MARIA CAROLINA TERRA BLANCO - SP336157-A Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

19/09/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2022, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2022, 13:15

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 16:06

Publicação

17/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, caso em que o silêncio será tido como concordância tácita com a extinção total da dívida. Esclareça-se ainda que o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto nas normas bancárias para saque, excepcionada as hipóteses em que o valor estiver depositado à ordem do Juízo. No silêncio os autos serão remetidos para sentença de extinção. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000209-39.2018.4.03.6140 SUCESSOR: NEUSA MARIA DA SILVA, ERASMO DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: MARIA CAROLINA TERRA BLANCO - SP336157-A Advogado do(a) SUCESSOR: MARIA CAROLINA TERRA BLANCO - SP336157-A

16/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2022, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 13:18

Por decisão judicial

26/07/2022, 18:28

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000209-39.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá SUCESSOR: NEUSA MARIA DA SILVA, ERASMO DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: MARIA CAROLINA TERRA BLANCO - SP336157-A Advogado do(a) SUCESSOR: MARIA CAROLINA TERRA BLANCO - SP336157-A Defiro a gratuidade da justiça requerida pelos exequentes NEUSA MARIA DA SILVA e ERASMO DA SILVA nos id 12341015 – p. 3 e 7 e id 13219065. Anote-se. Em razão da divergência verificada entre os cálculos apresentados pelas partes, sobreveio parecer da Contadoria do Juízo (id 43568557), ratificando a conta de liquidação apresentada pelo INSS a título de diferenças relativas ao período de 12/06/2014 a 23/01/2017, para o NB 21/ 168.455.148-7, nos termos do julgado, que não condenou o INSS ao pagamento de valores decorrentes da revisão de benefício diverso do nele consignado. À vista da manifestação das partes, HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo INSS (id 39870068) no valor de R$ 28.294,91, atualizado para 10/2018, sendo R$ 26.364,69 a título de principal, e R$ 1.930,22 a título de honorários sucumbenciais. Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, e considerando a sucumbência da parte exequente, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, à ordem de 10% sobre a diferença entre o valor da execução ora homologado e o valor por elas indicado inicialmente: exequentes (R$ 71.553,14). No que concerne aos honorários devidos pela parte exequente, os mesmos não poderão ser executados enquanto perdurar a situação que ensejou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, consoante disposto no artigo 98, § 3º, do Estatuto Processual. Sem embargo, tendo em vista o princípio geral da compensação (artigo 368 do Código Civil), tal montante poderá ser descontado do valor devido à parte exequente mediante oportuno requerimento do INSS. Dispensada a remessa necessária, pois vitorioso o INSS. Caso o representante judicial da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 19, da Resolução CJF n. 405/2016, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Deverá também a parte credora apresentar extrato atualizado de seu Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal, a fim de comprovar sua regularidade e viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 15 dias. Efetuada a expedição da requisição de pagamento, dê-se vista às partes, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo oposição, com a transmissão eletrônica das requisições ao TRF3, sobreste-se o feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte credora. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias úteis, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Mauá, d.s.

09/03/2022, 00:00

29/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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