Petição Cível 0000975-17.2020.4.03.6203 - TRF3

Petição Cível 0000975-17.2020.4.03.6203 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA SANTOS DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA FRANCISCA DA SILVA MARCONDES - SP439553, SIRLANDIA ROQUE DO ROSARIO - SP432478, TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS - MS21464 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LIVIA MINGANTI MENDES A T O O R D I N A T Ó R I O Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, promoverem as provas que ainda pretendem produzir. Caso requerido pelas partes, a Secretaria está autorizada a designar data para audiência de conciliação. Não havendo requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. TRêS LAGOAS, 30 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0000975-17.2020.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA SANTOS DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA FRANCISCA DA SILVA MARCONDES - SP439553, SIRLANDIA ROQUE DO ROSARIO - SP432478, TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS - MS21464 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LIVIA MINGANTI MENDES D E C I S Ã O · Aposentadoria em Pensão por Morte Autos retornaram do Núcleo de Justiça 4.0 para realização de diligência. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0000975-17.2020.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Trata-se de ação que possibilita a utilização da INSTRUÇÃO CONCENTRADA, nos termos da Resolução Conjunta Nº 6/2024 - PRESI/GABPRES/ADEG: 6º RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 6/2024 - PRESI/GABPRES/ADEG a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da Resolução. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Demais esclarecimentos no sítio do TRF 3 por meio do link: https://www.trf3.jus.br/gaco/instrucao-concentrada Assim, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova. Após, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos. Havendo recusa da Instrução Concentrada, manifeste a parte autora interesse na realização audiência, caso positivo designe-se. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Intimem-se. TRêS LAGOAS, 28 de março de 2025.

03/04/2025, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

11/12/2024, 18:15

Recebimento

11/12/2024, 18:15

Incompetência

05/12/2024, 08:09

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 12:01

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 12:34

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA SANTOS DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA FRANCISCA DA SILVA MARCONDES - SP439553, SIRLANDIA ROQUE DO ROSARIO - SP432478, TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS - MS21464 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LIVIA MINGANTI MENDES D E S P A C H O Considerando a criação e a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, atualmente regulamentados pelo Provimento CJF3R n° 103, de 02 de agosto de 2024, em conformidade com as Resoluções CNJ n° 385/2021 e nº 398/2021, bem como a seleção deste Juizado Especial Federal pelo Comitê Gestor da Justiça 4.0 para receber apoio, a fim de conferir maior celeridade à tramitação dos processos, determino a remessa dos presentes autos aos Núcleos de Justiça 4.0. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar a tramitação do feito diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0, por meio do PJe. Esclareça-se que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.jfsp.jus.br/). Oportunizo a manifestação da parte autora quanto à remessa destes autos para julgamento pelos Núcleos de Justiça 4.0, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 20 do Provimento CJF3R n° 103, de 02 de agosto de 2024. Ressalta-se que o silêncio implicará anuência tácita ao encaminhamento do processo aos Núcleos. No caso de recusa expressa, retornem os autos conclusos para julgamento por este órgão jurisdicional. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Oficio n° 00012/2024/NGAP- GER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta “prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0000975-17.2020.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Intime-se. Cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS - MS21464 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LIVIA MINGANTI MENDES D E S P A C H O Ao que se depreende da certidão emitida pelo Oficial de Justiça do Juízo de Cascavel/PR (ID 265630685, evento 51) a requerida Lívia Mingati Mendes não foi localizada no endereço indicado por sua genitora (Rua Éden Luiz Figueiredo n. 1177, Cascavel-PR) ao Oficial de Justiça do Juízo de Panorama/SP (ID 258810312, evento 32), porque inexistente o número do imóvel. Assim, cancelo a audiência designada no ID 258946732 e PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0000975-17.2020.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas indefiro o requerimento formulado pela parte autora para citação postal no endereço Rua Éden Luiz Figueiredo 177 (ID 261089681), vez que o número indicado não confere com o mencionado na certidão do Oficial de Justiça do Juízo de Panorama/SP, onde restou frustrado o ato citatório. Isto posto, considerando-se que a requerente não logrou informar endereço atualizado da requerida Lívia Mingati Mendes, retornem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS - MS21464 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LIVIA MINGANTI MENDES A T O O R D I N A T Ó R I O CIÊNCIA ÀS PARTES DO LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUALD E AUDIÊNCIAS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aZAnpwTsr3b6RekkW-Wp_VkqanbjbnthKUdZ-j5k68j01%40thread.tacv2/1658862262536?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22eff35d19-6568-480b-91d9-f77da67679be%22%7d TRêS LAGOAS, 26 de julho de 2022. PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0000975-17.2020.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS - MS21464 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LIVIA MINGANTI MENDES A T O O R D I N A T Ó R I O FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aZAnpwTsr3b6RekkW-Wp_VkqanbjbnthKUdZ-j5k68j01%40thread.tacv2/1652728154200?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22eff35d19-6568-480b-91d9-f77da67679be%22%7d TRêS LAGOAS, 17 de maio de 2022. PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0000975-17.2020.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS - MS21464 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0000975-17.2020.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Cite-se a pessoa indicada no ID 162884384 para apresentar contestação, intimando-se-a, bem como a autora e o INSS para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 19 de maio de 2022, às 14h (observando-se o disposto no art.9º, da Lei 10.259/01), sendo facultado, a qualquer tempo, a formulação de proposta de acordo. Providencie-se a anotação da litisconsorte passiva na autuação. Em conformidade com o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95, compete aos advogados e representantes judiciais providenciar o comparecimento das partes e de suas testemunhas, até o máximo de 03 (três), independentemente de intimação pessoal ou, caso seja absolutamente necessário, apresentar requerimento para intimação das mesmas 30 (trinta) dias antes da audiência, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência. A ausência da parte autora à audiência deverá ser previamente comunicada ao Juízo, independentemente de intimação, mediante justificativa plausível, comprovada por documentos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). Cumpra-se. TRêS LAGOAS, 3 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

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