Execução Fiscal 0002414-37.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2013

Valor da Causa

R$ 56.570,64

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GIULIANO DIAS DE BRITO

OAB/MS 14400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESCOLA SAO FRANCISCO DE 1O. 2O. GRAU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/12/2025, 14:36

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/09/2024, 06:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/09/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 06:30

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:59

12/12/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/12/2025, 14:36

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/09/2024, 06:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/09/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 06:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:54

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 18:56

Proferida decisão interlocutória

09/01/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESCOLA SAO FRANCISCO DE 1O. 2O. GRAU LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 04:53

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCOLA SAO FRANCISCO DE 1O. 2O. GRAU LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO GIULIANO DIAS DE BRITO - MS14400 D E S P A C H O Considerando que os Embargos à Execução Fiscal n° 0008590-27.2016.403.6000 foram recebidos com efeito suspensivo deste Executivo Fiscal, conforme o Despacho de página 12 (ID 26407352) proferido naqueles Embargos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002414-37.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande indefiro, por ora, o pedido de designação de datas para o leilão dos bens móveis penhorados nestes autos, formulado pela credora (ID 30494451). Aguarde-se o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

02/10/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de ESCOLA SAO FRANCISCO DE 1O. 2O. GRAU LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2020.

01/07/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 03:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 00:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 00:31

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 21:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.426/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2019, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

26/11/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/11/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2018, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2018, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2017, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2017, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 07:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0006.2016.00248 Complemento Livre:

06/04/2017, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/05/2016, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.00248 (Guia 2016.0013)

04/02/2016, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000005876 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/02/2015, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2015, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2015, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2015, 06:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2014, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201460000041561

16/10/2014, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2014, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

09/09/2014, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Deurso do prazo sem manifestaao do exeutado Complemento Livre:

28/05/2014, 12:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

19/05/2014, 07:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: P/EXECUTADO

23/04/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2013, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 11:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/03/2013, 13:09

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:58

Despacho

•11/11/2025, 18:02

Despacho

•19/12/2024, 14:25

Outros Documentos

•18/01/2024, 15:26

Decisão

•09/01/2024, 18:56

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 18:24

Despacho

•12/01/2022, 13:48

Outras peças

•14/07/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 00:32

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 00:30