Execução Fiscal 0038114-96.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0038114-96.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

27/11/2025, 14:07

Expedida/certificada

29/10/2025, 20:35

Mero expediente

10/10/2025, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: T K E SISTEMAS E COMPUTADORES LTDA, TKE ASSISTENCIA TECNICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO MIYOSHI KOYAMA - SP303222, NILTON NEDES LOPES - SP155553 TERCEIRO INTERESSADO: ELZA MUTO KAWAMURO D E S P A C H O Observo que a Secretaria já retificou os dados de autuação para incluir ELZA MUTO KAWAMURO como terceira interessada. Tendo em vista a exclusão dos coexecutados do polo passivo destes autos, determino o levantamento da indisponibilidade de bens e direitos (total) de EDGAR DE CASTRO (CPF n. 030.235.058-61), HUMBERTO TAVOLARO NETO (CPF n. 013.788.558-09), ELZA MUTO KAWAMURO (CPF n. 014.279.178-41) e HIROYUKI KAWAKURO (CPF n. 536.849.668-00) por meio do sistema Central de Indisponibilidade, apenas em relação à presente execução fiscal. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038114-96.2002.4.03.6182 Intime-se ELZA MUTO KAWAMURO para que indique os dados bancários necessários a fim de viabilizar a devolução do numerário depositado nos autos. Com a indicação dos dados bancários, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor integral depositado nas contas 2527.280.3142-0 (Id 402895624) e 2527.280.5079-4 (Id 402895625) para a conta bancária indicada. Proceda a Secretaria ao registro de minuta, por meio do sistema SISBAJUD, de busca de contas bancárias em nome de executada EDGAR DE CASTRO (CPF n. 030.235.058-61), HUMBERTO TAVOLARO NETO (CPF n. 013.788.558-09) e HIROYUKI KAWAKURO (CPF n. 536.849.668-00), a fim de viabilizar de devolução do numerário bloqueado. Após, oficie-se à CEF para que proceda à transferência do valor integral depositados na(s) conta(s): a) n. 2527.280.3120-0 (Id 402895627) e 2527.280.5048-4 (Id 402895628) para a conta localizada em nome de EDGAR DE CASTRO; b) n. 2527.280.5067-0 (Id 402895630) para a conta localizada em nome de HUMBERTO TAVOLARO NETO; e c) n. 2527.280.5081-6 (Id 402895631) para a conta localizada em nome de HIROYUKI KAWAKURO. Cumpridas as determinações supra, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. No silêncio, ou ainda com pedido expresso da exequente para arquivar os autos nos termos do art. 40 da LEF, desde logo, será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo o presente processo eletrônico ser desde logo arquivado, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso que os autos permanecerão em arquivo aguardando eventual manifestação do(a) Exequente no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente (que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 ano a contar da intimação desta decisão) ser aplicado o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

Mero expediente

28/07/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2025, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2025, 14:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2022, 19:13

Por decisão judicial

01/09/2022, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: T K E SISTEMAS E COMPUTADORES LTDA, TKE ASSISTENCIA TECNICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO MIYOSHI KOYAMA - SP303222, NILTON NEDES LOPES - SP155553 TERCEIRO INTERESSADO: ELZA MUTO KAWAMURO (CPF 014.279.178-41) Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOÃO GUILHERME PERRONI LA TERZA -SP242609 D E S P A C H O Inicialmente, observo que a Serventia promoveu a inclusão de ELZA MUTO KAWAMURO (CPF 014.279.178-41), agora como terceira interessada, posto ter sido excluída do pólo passivo, nos termos da decisão de fls. 692 dos autos físicos (Id 43489873). Incluiu, também, o seu patrono constituído nos autos, razões pelas quais passo à análise do pedido formulado no Id 241591134. Compulsando estes autos eletrônicos, verifica-se que a penhora do veículo modelo CELTA - placa DRD-4387, ocorreu em 12/11/2007, conforme auto de penhora lavrado às fls. 440 dos autos físicos (Id 43489870). Porém, por ocasião do registro da penhora perante o DETRAN, foi mencionado o equivocado número de processo n. 0261820381145 ou 0261820381195 (fls. 448/450 dos autos físicos - Id 43489870), o que ensejou a manutenção da restrição perante o órgão de trânsito, não obstante a ordem de levantamento exarada por este Juízo em 07/07/2014, conforme despacho de fls. 630 dos autos físicos (Id 43489872). Desta feita, expeça-se ofício ao DETRAN, com cópia deste despacho, para liberação das restrições de licenciamento e transferência que recaem sobre o veículo modelo CELTA - placa DRD-4387, fazendo constar que por um lapso foi indicado o processo n. 0261820381195, quando o correto seria 2002.61.82.038114-5 (numeração atual - 0038114-96.2002.4.03.6182), a fim de viabilizar o cumprimento desta ordem pelo órgão de trânsito. Não conheço do pedido de isenção do pagamento das diárias relativas ao período em que o referido veículo permaneceu no pátio do DETRAN formulado pelo Terceiro Interessado, uma vez que tal pretensão deverá ser postulada em ação ação própria, perante a autoridade competente. Cumprida a determinação pelo DETRAN, retifique-se a autuação com a exclusão do Terceiro Interessado. Por fim, tendo em vista que os embargos à execução n. 0054921-06.2016.403.6182 ainda estão pendentes de julgamento no E. TRF3, determino o envio destes autos eletrônicos ao arquivo sobrestado, até julgamento definitivo daqueles, restando prejudicado o pedido formulado pela Exequente, no Id 238907078. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038114-96.2002.4.03.6182

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: T K E SISTEMAS E COMPUTADORES LTDA, TKE ASSISTENCIA TECNICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO MIYOSHI KOYAMA - SP303222, NILTON NEDES LOPES - SP155553 TERCEIRO INTERESSADO: ELZA MUTO KAWAMURO (CPF 014.279.178-41) Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOÃO GUILHERME PERRONI LA TERZA -SP242609 D E S P A C H O Inicialmente, observo que a Serventia promoveu a inclusão de ELZA MUTO KAWAMURO (CPF 014.279.178-41), agora como terceira interessada, posto ter sido excluída do pólo passivo, nos termos da decisão de fls. 692 dos autos físicos (Id 43489873). Incluiu, também, o seu patrono constituído nos autos, razões pelas quais passo à análise do pedido formulado no Id 241591134. Compulsando estes autos eletrônicos, verifica-se que a penhora do veículo modelo CELTA - placa DRD-4387, ocorreu em 12/11/2007, conforme auto de penhora lavrado às fls. 440 dos autos físicos (Id 43489870). Porém, por ocasião do registro da penhora perante o DETRAN, foi mencionado o equivocado número de processo n. 0261820381145 ou 0261820381195 (fls. 448/450 dos autos físicos - Id 43489870), o que ensejou a manutenção da restrição perante o órgão de trânsito, não obstante a ordem de levantamento exarada por este Juízo em 07/07/2014, conforme despacho de fls. 630 dos autos físicos (Id 43489872). Desta feita, expeça-se ofício ao DETRAN, com cópia deste despacho, para liberação das restrições de licenciamento e transferência que recaem sobre o veículo modelo CELTA - placa DRD-4387, fazendo constar que por um lapso foi indicado o processo n. 0261820381195, quando o correto seria 2002.61.82.038114-5 (numeração atual - 0038114-96.2002.4.03.6182), a fim de viabilizar o cumprimento desta ordem pelo órgão de trânsito. Não conheço do pedido de isenção do pagamento das diárias relativas ao período em que o referido veículo permaneceu no pátio do DETRAN formulado pelo Terceiro Interessado, uma vez que tal pretensão deverá ser postulada em ação ação própria, perante a autoridade competente. Cumprida a determinação pelo DETRAN, retifique-se a autuação com a exclusão do Terceiro Interessado. Por fim, tendo em vista que os embargos à execução n. 0054921-06.2016.403.6182 ainda estão pendentes de julgamento no E. TRF3, determino o envio destes autos eletrônicos ao arquivo sobrestado, até julgamento definitivo daqueles, restando prejudicado o pedido formulado pela Exequente, no Id 238907078. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038114-96.2002.4.03.6182

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: T K E SISTEMAS E COMPUTADORES LTDA, TKE ASSISTENCIA TECNICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO MIYOSHI KOYAMA - SP303222, NILTON NEDES LOPES - SP155553 TERCEIRO INTERESSADO (PARTE EXCLUÍDA): ELZA MUTO KAWAMURO Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO (PARTE EXCLUÍDA): JOÃO GUILHERME PERRONI LA TERZA -SP242609 D E S P A C H O Id 150526077 e Id 118641941: Requer ELZA MUTO KAWAMURO provimento jurisdicional que determine a liberação do veículo de sua propriedade, de placa DRD 4387. Argumenta que não obstante tenha sido excluída do polo passivo da presente demanda, teve o seu veículo apreendido, conforme auto de infração de Id 1505260891, por ausência de licenciamento. Pois bem. Conforme se infere da leitura dos autos eletrônicos, especialmente às fls. 630 dos autos físicos (Id 43489872), este Juízo determinou o levantamento da restrição de licenciamento dos veículos da coexecutada, com a permanência da restrição de transferência, restando comprovado o cumprimento da ordem às fls. 631. Assim, o que se verifica é que o licenciamento do veículo de placa DRD 4387, por ocasião de sua apreensão, não foi impedido por ordem deste Juízo, dado que a apreensão ocorreu em 24/10/2021, conforme Auto de Infração de Id 150526081 e o levantamento da restrição nestes autos, em momento muito anterior, qual seja, 07/07/2014 (fls. 631). Por outro lado, observo que a restrição de transferência dos veículos de propriedade da coexecutada excluída (placas DRD 4387 e CRO 5527), por um lapso, permanece ativa, não obstante sua exclusão do polo passivo da presente ação. Desta forma, determino à Secretaria que proceda, com urgência, ao levantamento das restrições de transferência que recaem sobre os veículos de placas DRD 4387 e CRO 5527, de propriedade de ELZA MUTO KAWAMURO, pelo sistema RENAJUD. Por fim, diante da certidão exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 715 dos autos físicos (Id 43489932), manifeste-se a Exequente acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038114-96.2002.4.03.6182 Intime-se pelo sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2021.

16/12/2021, 00:00

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Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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