Procedimento Comum Cível 0010833-50.2008.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010833-50.2008.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2022, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO BOALIN Advogado do(a) AUTOR: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A notícia de acordo judicial entre as partes (ID 254538380), da homologação pelo E. TRF da 3ª Região (ID 254538388) por decisão transitada em julgado, e do seu respectivo cumprimento (IDs 254538382 e 254538383) indicam que não resta prestação jurisdicional a ser entregue neste processo, não havendo que se falar em extinção do cumprimento de sentença, pois sequer foi dado início à execução, uma vez que houve o cumprimento voluntário do acordo. Inicialmente, retifique-se a autuação, tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes para o advogado Braz Eid Shahateet, OAB/SP 357.831 (ID 254538376 – fl. 97). Após, apenas por cautela, INTIMEM-SE as partes a fim de que requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010833-50.2008.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

15/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2022, 11:24

Mero expediente

13/07/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 18:05

Recebimento

23/06/2022, 18:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2022, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2022, 14:59

Recebimento

16/05/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609-A APELADO: ROBERTO BOALIN Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 252919776). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 173464598, p. 12) e o documento Id 252919776 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010833-50.2008.4.03.6120 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Roberto Boalin, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609-A APELADO: ROBERTO BOALIN Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A [ialima] D E C I S Ã O À vista da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP, nº 591.797/SP, 361.363/DF e nº 632.212/SP, que determinou o sobrestamento de todos os feitos que tenham por objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos do Plano Collor I e II, Bresser e Verão, suspendo o curso do processo até pronunciamento definitivo da corte suprema, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema eletrônico de acompanhamento processual. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010833-50.2008.4.03.6120 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Cumpra-se. Aguarde-se em secretaria.

25/01/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2010, 15:28

Conclusão (para despacho)

12/04/2010, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/04/2010, 13:43

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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