Apelação Cível 0002026-11.2013.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 91.846,08

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Barretos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

BENEDITO HABIB JAJAH

CPF

Autor

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

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Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA MIZIARA JAJAH

OAB/SP 296772·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SIGNORI DE ALBUQUERQUE TUONO

OAB/SP 305662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

BENEDITO HABIB JAJAH

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Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

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ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

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UNIAO FEDERAL

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DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

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PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

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PROCURADOR

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ACADEMIA DA FORCA AEREA

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GABRIEL BATISTA DE MORAES

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DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

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SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

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PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

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FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

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PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

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UNIAO

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DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

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AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

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PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

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GUARULHOS

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

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PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

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MINISTERIO DA FAZENDA

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

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SAO JOSE DO RIO PRETO

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DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

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JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

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PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

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JUNDIAI

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

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RAIZEN ENERGIA S/A

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DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

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DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

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LEONARDO DE MENEZES CURTY

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FAZENDA PUBLICA

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

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PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

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BRUNO NASCIMENTO AMORIM

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SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

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FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

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FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

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SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

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GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

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PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

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PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

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CECILIA ALVES MACHADO

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QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

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DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

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SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

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GUILHERME BIBIANI NETO

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PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

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ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/05/2022, 14:35

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:55

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/02/2022, 13:59

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/02/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 16:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:49

Recurso Especial não admitido

11/01/2022, 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 21:10

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2021, 13:39

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/05/2022, 14:35

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:55

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/02/2022, 13:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 14:55

Ato ordinatório

•11/02/2022, 16:09

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15/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/02/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 16:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:49

Recurso Especial não admitido

11/01/2022, 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 21:10

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2021, 13:39

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 08:56

Conhecido o recurso de BENEDITO HABIB JAJAH - CPF: 858.333.128-68 (APELANTE) e não-provido

30/08/2021, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2021, 23:24

Juntada de certidão de julgamento

25/08/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2021, 17:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/06/2021, 20:45

Conclusos com embargos de declaração

30/11/2020, 19:05

Decorrido prazo de BENEDITO HABIB JAJAH em 26/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2020, 11:27

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 15:34

Conclusos com embargos de declaração

26/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2020, 16:50

Publicado Acórdão em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado

15/10/2020, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:58

Decorrido prazo de BENEDITO HABIB JAJAH em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:19

Incluído em pauta para 13/10/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

08/09/2020, 17:19

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/02/2020, 12:30

Juntada de certidão

14/02/2020, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2020, 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

14/11/2019, 14:50

Recebidos os autos

14/11/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 14:50

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 84684 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS 38ªSSJ SP. SP01E2443

27/05/2019, 18:30

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2019019553 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS >38ªSSJ>SP

14/02/2019, 14:12

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

14/02/2019, 13:41

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2019017975 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

14/02/2019, 12:17

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2019017975 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

12/02/2019, 12:55

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

12/02/2019, 12:54

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

06/02/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA PROCEDIMENTO E POSTERIOR ENVIO AUTOS ELETRONICOS-STJ

30/01/2019, 14:59

Remessa - REMESSA DIGITALIZADO E INDEXADO

30/01/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR E INDEXAR

08/01/2019, 16:58

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018222957 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/12/2018, 15:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2018222886

28/12/2018, 15:04

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

28/12/2018, 12:22

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018203917 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

22/11/2018, 08:55

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2018196276

07/11/2018, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59503/2018)

08/10/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59503/2018)

05/10/2018, 08:32

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018172869 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/09/2018, 17:29

Negação de seguimento - DECISÃO RESP NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

28/09/2018, 16:45

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018133908 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

06/08/2018, 14:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018133520

02/08/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

02/08/2018, 13:51

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018100956 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/06/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018089359 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

28/05/2018, 16:47

Remessa - REMESSA À UVIP

24/05/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA COM NADA A REQUERER

22/05/2018, 13:39

Remessa - REMESSA A FAZENDA PARA CIENCIA DO ACORDÃO

10/05/2018, 15:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018075891

10/05/2018, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-4-12 . 8:31 (Boletim de Acordão 23789/2018)

13/04/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-4-12 . 8:31 (Boletim de Acordão 23789/2018)

12/04/2018, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONILIZACAO PREVISTA PARA 12.04.18

06/04/2018, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

03/04/2018, 14:10

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/04/2018, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-23 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55816/2018)

26/03/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-23 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55816/2018)

23/03/2018, 08:30

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

21/03/2018, 17:15

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO O FEITO SERÁ APRESENTADO EM MESA-SESSÃO ELETRÔNICA 03.04.18

21/03/2018, 17:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018041747 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

13/03/2018, 16:06

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM CIÊNCIA - NADA A REQUERER

13/03/2018, 15:08

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 16:21

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018019763

14/02/2018, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-2-1 . 8:32 (Boletim de Acordão 22996/2018)

02/02/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-2-1 . 8:32 (Boletim de Acordão 22996/2018)

01/02/2018, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 01/02/2018

31/01/2018, 13:47

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Apelação conhecida em parte e não provida

23/01/2018, 16:18

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

23/01/2018, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

12/12/2017, 16:10

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.01.2018 SEQ.: 319

06/12/2017, 19:20

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

29/11/2017, 16:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017228009 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

24/11/2017, 13:29

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 13.11.2017 18:36:46 PARA SOUZA RIBEIRO / SEGUNDA TURMA

13/11/2017, 18:36

Ato ordinatório

•11/02/2022, 16:07

Decisão

•11/01/2022, 23:04

Acórdão

•31/08/2021, 08:56

Acórdão

•26/08/2021, 15:07

Despacho

•16/11/2020, 17:38

Despacho

•13/11/2020, 15:34

Acórdão

•19/10/2020, 08:49

Acórdão

•16/10/2020, 09:31

Ato ordinatório

•20/09/2019, 12:22

Ato ordinatório

•20/09/2019, 12:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/09/2018, 13:27

Acórdão

•04/04/2018, 11:55

Despacho de mero expediente

•21/03/2018, 12:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/05/2022, 14:55

Ato ordinatório

•11/02/2022, 16:09

Ato ordinatório

•11/02/2022, 16:07

Decisão

•11/01/2022, 23:04

Acórdão

•31/08/2021, 08:56

Acórdão

•26/08/2021, 15:07

Despacho

•16/11/2020, 17:38

Despacho

•13/11/2020, 15:34

Acórdão

•19/10/2020, 08:49

Acórdão

•16/10/2020, 09:31

Ato ordinatório

•20/09/2019, 12:22

Ato ordinatório

•20/09/2019, 12:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/09/2018, 13:27

Acórdão

•04/04/2018, 11:55

Despacho de mero expediente

•21/03/2018, 12:30

Acórdão

•29/01/2018, 11:29

Despacho

•29/11/2017, 11:51