Apelação Cível 0029434-77.2002.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0029434-77.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS VITORINO DA CUNHA LIMA, TELMA VALERIA CORREA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 D E S P A C H O No presente caso, foi proferida sentença, transitada em julgado, determinando que os valores depositados à ordem deste Juízo fossem levantados pela CEF para abatimento do valor integral do saldo devedor do contrato de financiamento firmado pela parte autora. Instadas a se manifestar, a corré EMGEA pleiteou pelo levantamento dos valores depositados em Juízo e respectiva baixa da demanda. Já a corré CEF requereu a exclusão do seu nome do polo passivo. É o relatório. Decido. 1 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0029434-77.2002.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de exclusão do polo passivo do feito formulado pela corré CEF (Id n.º 333202674), tendo em vista que tal pedido ocorreu após o trânsito em julgado da sentença proferida no Id n.º 150453412 - Pág. 159/182. 2 – Defiro o requerido pela corré EMGEA. Assim, expeça-se o ofício de transferência do valor total depositado na conta judicial n.º 0265.005.00208105-1 (R$ 6.547,233– em 2/05/2024) para o Banco do Brasil, agência n.º 1607-1, conta corrente n.º 191166-X, em nome de EMGEA – EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, CNPJ n.º 04.527.335/0001-13. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 0265 informar a este Juízo, por e-mail, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, a confirmação da transferência, abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre nos autos que mencionada quantia foi abatida do valor integral do saldo devedor do contrato de financiamento firmado pela parte autora. Realizado o abatimento, remetam-se os autos ao arquivo findo. À CPE: 1 – Intime(m)-se as partes acerca do teor da decisão. 2 – Expeça-se ofício transferência, conforme acima delineado. 3 – Após, a confirmação de transferência de valores pela CEF, abra-se vista à parte autora. 4 – Realizado o abatimento, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data de assinatura do eletrônica. CRPT

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS VITORINO DA CUNHA LIMA, TELMA VALERIA CORREA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 D E S P A C H O No presente caso, foi proferida sentença, transitada em julgado, determinando que os valores depositados à ordem deste Juízo fossem levantados pela CEF para abatimento do valor integral do saldo devedor do contrato de financiamento firmado pela parte autora. Instadas a se manifestar, a corré EMGEA pleiteou pelo levantamento dos valores depositados em Juízo e respectiva baixa da demanda. Já a corré CEF requereu a exclusão do seu nome do polo passivo. É o relatório. Decido. 1 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0029434-77.2002.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de exclusão do polo passivo do feito formulado pela corré CEF (Id n.º 333202674), tendo em vista que tal pedido ocorreu após o trânsito em julgado da sentença proferida no Id n.º 150453412 - Pág. 159/182. 2 – Defiro o requerido pela corré EMGEA. Assim, expeça-se o ofício de transferência do valor total depositado na conta judicial n.º 0265.005.00208105-1 (R$ 6.547,233– em 2/05/2024) para o Banco do Brasil, agência n.º 1607-1, conta corrente n.º 191166-X, em nome de EMGEA – EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, CNPJ n.º 04.527.335/0001-13. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 0265 informar a este Juízo, por e-mail, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, a confirmação da transferência, abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre nos autos que mencionada quantia foi abatida do valor integral do saldo devedor do contrato de financiamento firmado pela parte autora. Realizado o abatimento, remetam-se os autos ao arquivo findo. À CPE: 1 – Intime(m)-se as partes acerca do teor da decisão. 2 – Expeça-se ofício transferência, conforme acima delineado. 3 – Após, a confirmação de transferência de valores pela CEF, abra-se vista à parte autora. 4 – Realizado o abatimento, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data de assinatura do eletrônica. CRPT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS VITORINO DA CUNHA LIMA, TELMA VALERIA CORREA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 D E S P A C H O 1 - À Secretaria para que oficie-se a agência bancária da CEF 0265, via correio eletrônico para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo, por e-mail, o saldo atualizado da conta judicial n.º 0265.005.208105 relativo aos depósitos judiciais constantes da demanda. 2 - Com a vinda da informação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0029434-77.2002.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos S/A EMGEA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. 3 - No mesmo prazo, determino à Caixa Econômica Federal e à Empresa Gestora de Ativos S/A EMGEA que esclareçam o requerido nas petições Ids ns.º 262872507 e 264001682, tendo em vista que ambas as partes compõem o polo passivo da presente demanda. Intime(m)-se. São Paulo, data de assinatura do sistema. CRPT

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS VITORINO DA CUNHA LIMA, TELMA VALERIA CORREA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0029434-77.2002.4.03.6100 Vistos em inspeção. Manifeste expressamente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de substituição processual da parte ré (CEF) pela EMGEA, nos termos dos Ids nsº 262872507, 262872512, 262872514, 264001682 e 264002003, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, 11 de maio de 2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS VITORINO DA CUNHA LIMA, TELMA VALERIA CORREA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 D E S P A C H O Considerando que não houve indicação de irregularidades na digitalização dos documentos físicos, dou prosseguimento ao feito neste sistema processual eletrônico – PJe. Requeira a parte interessada o que de direito para o regular prosseguimento da presente demanda. Prazo: 15 (quinze) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0029434-77.2002.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS VITORINO DA CUNHA LIMA, TELMA VALERIA CORREA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 Advogado do(a) AUTOR: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos presentes autos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes promovam a conferência dos documentos digitalizados dos autos físicos originários. Havendo quaisquer irregularidades na digitalização destes autos, em observância aos princípios da economia processual, celeridade e razoabilidade, promova a juntada dos respectivos documentos, com fins de que seja regularizada a virtualização deste feito. Na hipótese dos documentos digitalizados estarem corretos, dou por encerrada a fase de digitalização destes autos e determino, no mesmo prazo acima assinalado, que a parte interessada promova o regular prosseguimento do presente feito. Intimem-se. São Paulo, 4 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0029434-77.2002.4.03.6100

09/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2016, 15:56

Trânsito em julgado

22/09/2016, 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2016, 10:50

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

09/09/2016, 10:00

Audiência (conciliação; não-realizada; Conciliador(a))

08/09/2016, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 16:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2016, 15:57

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS VITORINO DA CUNHA LIMA, TELMA VALERIA CORREA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 D E S P A C H O No presente caso, foi proferida sentença, transitada em julgado, determinando que os valores depositados à ordem deste Juízo fossem levantados pela CEF para abatimento do valor integral do saldo devedor do contrato de financiamento firmado pela parte autora. Instadas a se manifestar, a corré EMGEA pleiteou pelo levantamento dos valores depositados em Juízo e respectiva baixa da demanda. Já a corré CEF requereu a exclusão do seu nome do polo passivo. É o relatório. Decido. 1 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0029434-77.2002.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de exclusão do polo passivo do feito formulado pela corré CEF (Id n.º 333202674), tendo em vista que tal pedido ocorreu após o trânsito em julgado da sentença proferida no Id n.º 150453412 - Pág. 159/182. 2 – Defiro o requerido pela corré EMGEA. Assim, expeça-se o ofício de transferência do valor total depositado na conta judicial n.º 0265.005.00208105-1 (R$ 6.547,233– em 2/05/2024) para o Banco do Brasil, agência n.º 1607-1, conta corrente n.º 191166-X, em nome de EMGEA – EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, CNPJ n.º 04.527.335/0001-13. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 0265 informar a este Juízo, por e-mail, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, a confirmação da transferência, abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre nos autos que mencionada quantia foi abatida do valor integral do saldo devedor do contrato de financiamento firmado pela parte autora. Realizado o abatimento, remetam-se os autos ao arquivo findo. À CPE: 1 – Intime(m)-se as partes acerca do teor da decisão. 2 – Expeça-se ofício transferência, conforme acima delineado. 3 – Após, a confirmação de transferência de valores pela CEF, abra-se vista à parte autora. 4 – Realizado o abatimento, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data de assinatura do eletrônica. CRPT