Execução Fiscal 5001291-39.2020.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 5001291-39.2020.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2023, 09:21

Trânsito em julgado

08/03/2023, 09:21

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: SILVANA RIBEIRO GONCALVES - ME, SILVANA RIBEIRO GONCALVES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: IVANDIR DE SOUZA LIMA - SP382773 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001291-39.2020.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SP em face de SILVANA RIBEIRO GONCALVES – ME e SILVANA RIBEIRO GONCALVES DE SOUZA por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na(s) CDA(s) acostada(s) nos autos. Houve bloqueio de valores e restrição de veículos pelo sistema RENAJUD. No curso da ação, a exequente noticiou o parcelamento da dívida, no qual requereu o desbloqueio de eventuais bens constrito na execução (fl.121). Por meio de petição, a exequente pede-se a extinção do feito (fl.128). Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação, conforme reconhecido pela exequente, impõe a extinção do feito com resolução de mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária, contudo, sua cobrança, ante o seu ínfimo valor. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/liberação de garantia efetivada nos autos, independentemente do trânsito em julgado, expedindo a serventia o que for necessário para cumprimento (fls. 72 e 123/124). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (nr) PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2023, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2023, 15:49

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 15:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2022, 11:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2022, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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