Execução de Título Extrajudicial 5022743-34.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5022743-34.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:26

Expedida/certificada

19/12/2023, 16:08

Mero expediente

19/12/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 15:59

Trânsito em julgado

18/12/2023, 18:38

Publicação

09/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: FINE HOUSE PRESENTES EIRELI - EPP, VALDIR CAFERO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022743-34.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de FINE HOUSE PRESENTES EIRELI - EPP e VALDIR CAFERO. Custas recolhidas em ID 3316190. Citados, os executados opuseram embargos à execução n.º 5019617-05.2019.4.03.6100 (ID 33768869). A CEF regularizou a sua representação processual em ID 45594705. Deferido o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD (ID 170395333), foi a minuta negativa juntada em ID 250845299. Após tentativa infrutífera de conciliação (ID 269075941), peticionou a exequente, em ID 295232548, requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, ante a celebração de acordo extrajudicial entre as partes. Intimados, os executados concordaram como o pedido formulado pela CEF (ID 305559031). Decido. Cabível, no presente caso, a extinção do feito, por ausência superveniente de interesse de agir quanto ao prosseguimento da ação, uma vez que não foi juntado aos autos cópia do mencionado acordo, devidamente assinado pelas partes. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela CEF. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a noticia de sua inclusão no acordo celebrado (ID 295232548). Traslade-se cópia da presente sentença para os autos dos embargos à execução n.º 5019617-05.2019.4.03.6100. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2023, 17:48

Ausência das condições da ação

07/11/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: FINE HOUSE PRESENTES EIRELI - EPP, VALDIR CAFERO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 DESPACHO ID. 295232548 - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022743-34.2017.4.03.6100

19/10/2023, 00:00

Mero expediente

18/10/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 15:44

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: FINE HOUSE PRESENTES EIRELI - EPP, VALDIR CAFERO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022743-34.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de FINE HOUSE PRESENTES EIRELI - EPP e VALDIR CAFERO. Custas recolhidas em ID 3316190. Citados, os executados opuseram embargos à execução n.º 5019617-05.2019.4.03.6100 (ID 33768869). A CEF regularizou a sua representação processual em ID 45594705. Deferido o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD (ID 170395333), foi a minuta negativa juntada em ID 250845299. Após tentativa infrutífera de conciliação (ID 269075941), peticionou a exequente, em ID 295232548, requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, ante a celebração de acordo extrajudicial entre as partes. Intimados, os executados concordaram como o pedido formulado pela CEF (ID 305559031). Decido. Cabível, no presente caso, a extinção do feito, por ausência superveniente de interesse de agir quanto ao prosseguimento da ação, uma vez que não foi juntado aos autos cópia do mencionado acordo, devidamente assinado pelas partes. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela CEF. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a noticia de sua inclusão no acordo celebrado (ID 295232548). Traslade-se cópia da presente sentença para os autos dos embargos à execução n.º 5019617-05.2019.4.03.6100. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FINE HOUSE PRESENTES EIRELI - EPP, VALDIR CAFERO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 D E S P A C H O 1 - ID 45594702: Anote-se. 2 – ID 34394117: Preliminarmente, providencie a exequente demonstrativo atualizado do debito executado. Com a juntada, tendo em vista que a parte executada foi citada, conforme certidão de ID 22649819, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022743-34.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, com fulcro no disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil e no parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, determinando o bloqueio dos valores encontrados, até o limite do débito em execução. 3 - No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da juntada da resposta, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. 4 - Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada pessoalmente. 5 - Incumbirá a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 6 - Caso sejam arguidas as hipóteses acima, venham os autos conclusos. 7 - Rejeitadas ou não apresentadas as manifestações do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada para este Juízo. 8 - Realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Intime-se e, em termos, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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