Apelação / Remessa Necessária 0009561-50.2013.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0009561-50.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 27 de março de 2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante a notícia de depósito e desbloqueio dos valores estornados (Id. 267413948 e 272128818) e o pagamento da execução complementar (Id. 244451476), caso nada seja requerida em 05 (cinco) dias tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Oficie-se a Divisão de Precatórios para que o requisitório 20220182805 conste como desbloqueado. Serve o presente como ofício. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 28 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 1 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Reincluam-se os requisitórios 20190241502 e 20190241504, estornados conforme ID. 181921051. Int. São Paulo, 13 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte exequente em 15 dias se há valores a executar. Caso negativo, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, 26 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183 SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 23 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância das partes acolho os cálculos apresentados pela contadoria doc. 70263960, no valor de R$ 31.691,65 referente às parcelas em atraso e de R$ 4.716,25 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 08/2018. Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) complementares com destaque de honorários para a sociedade de advogados. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 2 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de parecer contábil nos termos do decidido nos autos do agravo de instrumento. Int. São Paulo, 10 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FAUSTINO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência às partes da decisão nos autos do agravo de instrumento ID. 47814714. Após, aguarde-se o trânsito em julgado. Int. São Paulo, 9 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009561-50.2013.4.03.6183

26/04/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 00:00

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