Execução Fiscal 5000108-66.2022.4.03.6138 - TRF3

Execução Fiscal 5000108-66.2022.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVES - SP368677 EXECUTADO: ALEXANDRE GARCIA MARQUES DE MELO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO MARQUES DE MELLO - SP280100 SENTENÇA Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000108-66.2022.4.03.6138 Trata-se de embargos de declaração em face da sentença terminativa de ID 456270194, alegando erro na fundamentação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que, embora não haja manifestação do CRTR desde 10/2024 (ID 341570453), de fato, houve o pagamento integral dos valores executados. Desse modo, resta superada a necessidade de intimação da parte contrária para manifestação quanto aos efeitos infringentes, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, posto que a modificação importa também em benefício à executada. Desse modo, anulo a sentença de ID 456270194 e passo a proferir nova: Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente, em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. Sentença registrada eletronicamente. Proceda-se ao cancelamento de eventuais "não respostas" do protocolo n. 20230006482695. Intime-se. Cumpra-se.

28/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 16:17

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 14:44

Petição (Embargos de declaração)

28/11/2025, 11:07

Expedida/certificada

06/11/2025, 16:36

Ausência de pressupostos processuais

06/11/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVES - SP368677 EXECUTADO: ALEXANDRE GARCIA MARQUES DE MELO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO MARQUES DE MELLO - SP280100 DESPACHO Reconsidero parcialmente o despacho de ID 365172667, parte final, que determinou a intimação pessoal do conselho exequente, por carta com AR, para emenda à petição inicial, tendo em vista a nova exigência de intimação das partes através de Domicílio Judicial Eletrônico, na forma da Resolução CNJ n. 455/2022. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000108-66.2022.4.03.6138 Diante do exposto, prossiga-se com nova intimação do exequente, pelo sistema, para ciência do autor, competindo-lhe cumprir o ônus processual fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Após, voltem conclusos. Cumpra-se

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:01

Mero expediente

05/08/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:36

Julgamento em Diligência

04/08/2025, 14:36

Documentos

Sentença tipo M

•28/04/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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