Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (fls. 414, 416 e 450/452), bem como dos despachos de fls. 437/438 e 453 e da ausência de impugnação idônea do exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, referente ao julgado que homologou o acordo celebrado entre as partes. (1) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (1.) Todas as referências a fls. dos autos remetem à visualização do arquivo no formato PDF, cronologia ‘Crescente’.
09/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Certidão ID nº 160359768: Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2022.
12/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 27 de outubro de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
28/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, despacho. Refiro-me aos documentos ID n.º 57918556: Defiro. Considerando o COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid 19, determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com as transferências bancárias dos valores disponibilizados da seguinte forma: PRC 20200063770 (protocolo 20200115496), CONTA JUDICIAL n.º 3900127246127 em favor do beneficiário ANTONINO BEZERRA ALVES (o autor declara que é isento de imposto de renda); RPV 20200063771 (protocolo 20200115497), CONTA JUDICIAL n.º 700129430324 em favor do beneficiário AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (o patrono declara que é isento de imposto de renda); Os valores deverão ser transferidos para conta bancária do patrono (o qual possui poderes para receber e dar quitação), junto ao Banco DO BRASIL, agência 3131-3, conta corrente 99525-8, em nome de AGAMENON MARTINS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ n.º 09.054.906/0001-63. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 19 de outubro de 2021.
21/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 118021022: A titularidade da conta bancária destinatária da transferência é irrelevante, pelos motivos já indicados no despacho ID nº 98415023. Assim, concedo à parte autora o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para o correto cumprimento do despacho ID nº 98415023, sob pena de ser inviabilizada a transferência bancária pretendida. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de setembro de 2021.
01/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Constato que os créditos foram realizados em favor de beneficiários pessoas físicas, assim, necessária a informação se os referidos beneficiários dos créditos são isentos ou não de imposto de renda, visto não ser possível pela instituição financeira neste caso utilizar a tributação reservada ao escritório de advocacia, quando da transferência dos valores. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de setembro de 2021.
13/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 57918556: Considerando o disposto no COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid 19, proceda a patrona, no prazo de 15 (quinze) dias, com a informação em sua solicitação acerca do imposto de renda incidente, declarando se é ou não isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 9 de agosto de 2021.
10/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de julho de 2021.
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Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Certidão ID nº 160359768: Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2022.
12/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 27 de outubro de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
28/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, despacho. Refiro-me aos documentos ID n.º 57918556: Defiro. Considerando o COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid 19, determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com as transferências bancárias dos valores disponibilizados da seguinte forma: PRC 20200063770 (protocolo 20200115496), CONTA JUDICIAL n.º 3900127246127 em favor do beneficiário ANTONINO BEZERRA ALVES (o autor declara que é isento de imposto de renda); RPV 20200063771 (protocolo 20200115497), CONTA JUDICIAL n.º 700129430324 em favor do beneficiário AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (o patrono declara que é isento de imposto de renda); Os valores deverão ser transferidos para conta bancária do patrono (o qual possui poderes para receber e dar quitação), junto ao Banco DO BRASIL, agência 3131-3, conta corrente 99525-8, em nome de AGAMENON MARTINS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ n.º 09.054.906/0001-63. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 19 de outubro de 2021.
21/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 118021022: A titularidade da conta bancária destinatária da transferência é irrelevante, pelos motivos já indicados no despacho ID nº 98415023. Assim, concedo à parte autora o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para o correto cumprimento do despacho ID nº 98415023, sob pena de ser inviabilizada a transferência bancária pretendida. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de setembro de 2021.
01/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Constato que os créditos foram realizados em favor de beneficiários pessoas físicas, assim, necessária a informação se os referidos beneficiários dos créditos são isentos ou não de imposto de renda, visto não ser possível pela instituição financeira neste caso utilizar a tributação reservada ao escritório de advocacia, quando da transferência dos valores. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de setembro de 2021.
13/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 57918556: Considerando o disposto no COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid 19, proceda a patrona, no prazo de 15 (quinze) dias, com a informação em sua solicitação acerca do imposto de renda incidente, declarando se é ou não isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 9 de agosto de 2021.
10/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONINO BEZERRA ALVES Advogado do(a)
EXEQUENTE: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011234-44.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de julho de 2021.
09/07/2021, 00:00
Baixa Definitiva
27/08/2018, 15:57
Trânsito em julgado
24/08/2018, 14:50
Publicação
24/08/2018, 08:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018, 08:36
Recebimento
22/08/2018, 12:14
Homologação de Transação
22/08/2018, 12:12
Remessa (outros motivos)
17/08/2018, 13:09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação