Apelação / Remessa Necessária 0000208-83.2013.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000208-83.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-83.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN SUCEDIDO: DEVINO FURLAN Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) parcial vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, tornem os autos ao arquivo aguardando o pagamento do saldo remanescente. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-83.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN SUCEDIDO: DEVINO FURLAN Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) parcial vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, tornem os autos ao arquivo aguardando o pagamento do saldo remanescente. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-83.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN SUCEDIDO: DEVINO FURLAN Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) parcial vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, tornem os autos ao arquivo aguardando o pagamento do saldo remanescente. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-83.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN SUCEDIDO: DEVINO FURLAN Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 4 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEVINO FURLAN Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-83.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADA ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN, na qualidade de sucessora do autor Devino Furlan. Remeta(m)-se os autos à SEDI para as retificações pertinentes em relação à habilitada. Após, expeçam-se novos ofícios requisitórios de valores incontroversos em favor da habilitada. Intimem-se. Cumpra-se.. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEVINO FURLAN Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-83.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID de número 150653806: Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação havido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2021.

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEVINO FURLAN Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-83.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (QUINZE) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor - VALOR TOTAL do montante principal e VALOR INCONTROVERSO dos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, verifique os cálculos apresentados quanto aos honorários de sucumbência, descontados os valores já requisitados a título de incontroversos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de outubro de 2021.

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEVINO FURLAN Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-83.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Chamo o feito à ordem para retificar o despacho ID nº 76512639. Verifico que o INSS somente impugnou os valores dos honorários sucumbenciais concordando com o valor principal da execução apresentado pela parte autora (documento ID nº 56703915). Desse modo, considerando a concordância do INSS quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pela parte autora referentes exclusivamente ao principal, HOMOLOGO-OS para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total devido em R$ 404.794,70 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), conforme planilha ID nº 52474485, à qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços e termo de cessão de direitos (documentos ID nº 52485373 e 52485356) para fins de destaque da verba honorária contratual. Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício requisitório restrito ao VALOR INCONTROVERSO da execução, quanto aos honorários de sucumbência, com fulcro no art. 356 do Código de Processo Civil. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Oportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, verifique os cálculos apresentados quanto aos honorários de sucumbência, descontados os valores já requisitados a título de incontroversos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 29 de setembro de 2021.

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEVINO FURLAN Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-83.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS referentes exclusivamente ao principal, HOMOLOGO-OS para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total devido em R$403.696,07 (quatrocentos e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e sete centavos), conforme planilha ID nº 56703917, à qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços e termo de cessão de direitos (documentos ID nº 52485373 e 52485356) para fins de destaque da verba honorária contratual. Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício requisitório restrito ao VALOR INCONTROVERSO da execução, quanto aos honorários de sucumbência, com fulcro no art. 356 do Código de Processo Civil. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Oportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, verifique os cálculos apresentados quanto aos honorários de sucumbência, descontados os valores já requisitados a título de incontroversos. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 17 de agosto de 2021.

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEVINO FURLAN Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-83.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID de número 56703915: Recebo a impugnação ofertada pelo INSS. Dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de divergência, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de julho de 2021.

03/08/2021, 00:00

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13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEVINO FURLAN Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000208-83.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à revisão do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso. Com a revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2021.

01/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/11/2020, 06:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2020, 06:51

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 00:00

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01/10/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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