Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001076-66.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

JOSE LUIZ DA LUZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS

OAB/SP 168748·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

JOSE LUIZ DA LUZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 18:56

Expedição de Informação

21/07/2023, 18:34

Expedição de Informação

23/06/2023, 18:43

Expedição de Informação

23/06/2023, 18:43

Expedição de Informação

23/06/2023, 18:43

Todas as movimentações(300)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:41

14/09/2023, 00:07

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 18:56

Expedição de Informação

21/07/2023, 18:34

Expedição de Informação

23/06/2023, 18:43

Expedição de Informação

23/06/2023, 18:43

Expedição de Informação

23/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:23

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 18:41

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

07/03/2023, 19:40

Expedição de Informação

03/03/2023, 18:49

Expedição de Informação

10/02/2023, 16:10

Expedição de Informação

01/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:55

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 14:55

Expedição de Informação

22/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Expedição de Informação

20/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/07/2022, 17:32

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:43

Expedição de Informação

16/05/2022, 17:24

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:24

Expedição de Informação

16/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 21:06

Expedição de Informação

24/03/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:33

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 15:16

Expedição de Informação

14/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:27

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA LUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS - SP168748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MAUá, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001076-66.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

13/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:53

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:51

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/01/2022, 10:50

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:55

Expedição de Informação

10/01/2022, 14:40

Expedição de Informação

10/01/2022, 14:40

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:10

Expedição de Informação

19/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:30

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 20:30

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:27

Expedição de Informação

14/10/2021, 18:27

Expedição de Informação

14/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 15:33

Expedição de Informação

17/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 22:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 12:09

Expedição de Informação

12/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 17:42

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:51

Expedição de Informação

30/06/2021, 15:24

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 15:24

Expedição de Informação

30/06/2021, 15:24

Expedição de Informação

30/06/2021, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2021, 15:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/06/2021, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 22:12

Juntada de certidão

11/12/2020, 12:23

Expedição de Informação

01/12/2020, 19:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/12/2020, 19:31

Expedição de Informação

01/12/2020, 19:31

Expedição de Informação

01/12/2020, 19:31

Expedição de Informação

01/12/2020, 19:31

Expedição de Informação

01/12/2020, 19:31

Expedição de Informação

01/12/2020, 19:31

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/12/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:20

Expedição de Informação

01/12/2020, 17:14

Expedição de Informação

01/12/2020, 17:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:24

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:36

Expedição de Informação

06/11/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 11:20

Juntada de certidão

21/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2020, 09:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/08/2020, 09:36

Expedição de Informação

14/08/2020, 18:21

Conclusos para despacho

14/08/2020, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:07

Expedição de Informação

07/08/2020, 13:28

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:28

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:27

Expedição de Informação

30/06/2020, 14:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/06/2020, 14:57

Expedição de Informação

30/06/2020, 14:56

Expedição de Informação

30/06/2020, 14:56

Expedição de Informação

30/06/2020, 14:56

Expedição de Informação

30/06/2020, 14:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:06

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 17:24

Juntada de certidão

29/06/2020, 08:02

Expedição de Informação

25/06/2020, 15:40

Expedição de Informação

25/06/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:01

Expedição de Informação

24/06/2020, 17:21

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:21

Expedição de Informação

24/06/2020, 17:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 10:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 15:32

Expedição de Informação

02/06/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 15:31

Juntada de ato ordinatório

02/06/2020, 15:31

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 20:14

Expedição de Informação

22/05/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 15:04

Expedição de Informação

22/05/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 16:19

Expedição de Informação

21/05/2020, 14:53

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:53

Expedição de Informação

21/05/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 17:58

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 17:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 03:41

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 08:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:20

Expedição de Informação

08/01/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 12:36

Juntada de certidão

14/11/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 11:25

Conclusos para despacho

31/07/2019, 19:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/07/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 11:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/07/2019, 11:14

Publicado Decisão em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2019, 10:23

Proferida decisão interlocutória

03/07/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2019, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 03:49

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 13:20

Conclusos para decisão

22/03/2019, 16:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2019.

13/03/2019, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2019, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 17:59

Juntada de Cálculos judiciais

01/02/2019, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

01/02/2019, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

19/12/2018, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2018, 10:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2018, 00:10

Publicado Despacho em 14/11/2018.

14/11/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 12:47

Conclusos para despacho

31/08/2018, 15:23

Juntada de Petição de impugnação

30/08/2018, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2018, 13:24

Juntada de certidão

21/08/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2018, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2018, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2018, 11:30

Conclusos para despacho

07/05/2018, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2018, 09:40

Publicado Despacho em 03/05/2018.

03/05/2018, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2018, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2018, 14:11

Conclusos para despacho

24/04/2018, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2018, 09:04

Publicado Despacho em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/04/2018, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2018, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 17:54

Conclusos para despacho

19/03/2018, 16:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA LUZ em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 02:15

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2018, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2018, 13:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2018, 00:06

Publicado Despacho em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 18:50

Conclusos para despacho

29/11/2017, 18:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 10:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2017, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2017, 16:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/11/2017, 15:55

Distribuído por dependência

27/11/2017, 15:55

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:55

Decisão

•19/07/2022, 17:32

Despacho

•22/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:24

Ofício de transferência eletrônica

•12/01/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:50

Decisão

•18/11/2021, 20:30

Despacho

•16/09/2021, 19:55

Ofício de transferência eletrônica

•01/12/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:52

Despacho

•06/11/2020, 18:24

Outras peças

•17/08/2020, 09:36

Todos os documentos(42)

Sentença

•17/08/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:55

Decisão

•19/07/2022, 17:32

Despacho

•22/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:24

Ofício de transferência eletrônica

•12/01/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:50

Decisão

•18/11/2021, 20:30

Despacho

•16/09/2021, 19:55

Ofício de transferência eletrônica

•01/12/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:52

Despacho

•06/11/2020, 18:24

Outras peças

•17/08/2020, 09:36

Despacho

•29/06/2020, 17:24

Despacho

•25/06/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 15:31

Despacho

•22/05/2020, 15:04

Despacho

•21/05/2020, 16:19

Documento Comprobatório

•20/05/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 17:58

Despacho

•07/01/2020, 14:32

Decisão

•14/11/2019, 11:38

Documento Comprobatório

•30/10/2019, 09:28

Decisão

•03/07/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 17:59

Informação

•01/02/2019, 14:24

Despacho

•18/09/2018, 15:31

Despacho

•14/09/2018, 12:47

Impugnação

•30/08/2018, 10:17

Despacho

•21/08/2018, 13:24

Despacho

•15/08/2018, 17:49

Despacho

•26/04/2018, 14:11

Despacho

•17/04/2018, 17:54

Despacho

•17/01/2018, 18:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2017, 16:04

Outras peças

•27/11/2017, 15:55

Outras peças

•27/11/2017, 15:55