Agravo em Recurso Especial 5239426-03.2020.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

DJR TRANSPORTES E SERVICOS CANAVIEIROS EIRELI

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

EVERTON CRISTIANO SEGATTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Autor

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Autor

IVAN STELLA MORAES

OAB/SP 236818·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/04/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

31/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:24

Não conhecido o recurso de DJR TRANSPORTES E SERVICOS CANAVIEIROS EIRELI

30/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

24/03/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

24/03/2022, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2022, 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/03/2022, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/03/2022, 08:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/02/2022, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2022, 17:10

-

•04/02/2022, 13:49

-

•04/02/2022, 13:49

-

•04/02/2022, 13:49