Execução Fiscal 5001113-70.2019.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 5001113-70.2019.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS - MG100767, MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623 D E S P A C H O ID 249225303: tendo em vista que a sentença proferida servirá como OFÍCIO/MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA, compete à parte interessada proceder à entrega dos documentos pertinentes junto ao CRI competente, ficando sob a sua responsabilidade o recolhimento de eventuais custas/emolumentos para cumprimento. Int. e arquivem-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001113-70.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2022, 13:57

Mero expediente

04/05/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 13:25

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS - MG100767, MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001113-70.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa nº 80 6 17 009558-40, 80 6 17 009557-69, 80 2 17 003286-50 e 80 7 17 007797-55. Na petição de ID 240954377, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Após, vieram os autos conclusos para a prolação de sentença. É o relatório. Decido. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado. Custas ex lege. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OURINHOS, na data em que assinado eletronicamente. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 11:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 14:48

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 11:35

Publicação

27/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS - MG100767, MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s). Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001113-70.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

26/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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