Execução Fiscal 5006548-64.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.261,61

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI

CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA

OAB/SP 139913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:12

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:25

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:12

Publicado Sentença em 23/05/2022.

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 17:56

Sentença

•13/05/2022, 17:27

23/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:04

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI - SP125850-B EXECUTADO: ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA - SP139913 D E S P A C H O ID 44357402: Não havendo oposição da executada (ID 57422908), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006548-64.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o pedido. Converto em pagamento definitivo o valor depositado nos autos (ID 37336310 - R$ 1.400,32), mais acréscimos legais, em favor do exequente (DNIT). Oficie-se a CEF, PAB do Fórum da Justiça Federal em Presidente Prudente-SP, a fim de promover a conversão acima deliberada, de tudo comprovando nos autos, no prazo de cinco dias, observando-se as instruções ID''s 44397402 e 44397403. Com a resposta da instituição financeira, dê-se vista ao DNIT/Exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito e, inclusive, apresentar o extrato do valor atualizado do débito. Oportunamente, conclusos. Intimem-se.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:54

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2022, 12:58

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:33

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.

09/07/2021, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

09/07/2021, 23:52

Juntada de Petição de réplica

07/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:05

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 10:07

Decorrido prazo de ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 05:53

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/02/2021, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2021.

28/01/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:03

Juntada de ato ordinatório

25/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 17:08

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 16:28

Decorrido prazo de ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de carta precatória

05/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:10

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 17:03

Expedição de Carta precatória.

16/12/2019, 17:02

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/12/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 11:51

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:53

Juntada de certidão

11/12/2019, 18:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/12/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 18:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/12/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:51

Despacho

•12/01/2022, 13:54

Despacho

•17/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 16:28

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:53

Despacho

•12/12/2019, 18:41