Procedimento Comum Cível 0011124-47.2007.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011124-47.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/01/2025, 14:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/01/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 17:45

Ato ordinatório

08/05/2023, 17:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2022, 13:03

Por decisão judicial

20/04/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTH TRIGUEIRINHO MIGLIARI, CYRO CHUCRI ASSAD, JOSE CARLOS TORRES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 D E S P A C H O Petição id. 240312816: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011124-47.2007.4.03.6100 Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte exequente, em face do despacho que indeferiu, por ora, o pedido de levantamento dos valores (já depositados, conforme conta ID 135556065), vez que a decisão ID 135558080 o condicionou ao seu trânsito em julgado. (id. 171715984). Alega, em síntese, que referido despacho é obscuro ante a ausência de fundamentação. Intimada, a executada apresentou a manifestação id. 242422244. É o breve relato. Decido. Conforme expresso no despacho embargado, a decisão que homologou os cálculos apresentados pela contadoria do juízo (id. 135558080), condicionou a expedição de ofício de transferência em favor dos exequentes a seu trânsito em julgado, sendo este o fundamento para o indeferimento do pedido formulado pelo embargante (id. 168002332). Acrescente-se que o depósito realizado pela CEF encontra-se no id. 17854985, pg. 30. Ante o exposto, recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS em razão da inexistência do vício apontado pela parte embargante. Nada sendo requerido, aguarde-se sobrestado comunicação do julgamento do Agravo de Instrumento nº 5029286-78.2021.403.0000. Int.

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 18:11

Publicação

04/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUTH TRIGUEIRINHO MIGLIARI, CYRO CHUCRI ASSAD, JOSE CARLOS TORRES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte embargada para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011124-47.2007.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2022, 14:44

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUTH TRIGUEIRINHO MIGLIARI, CYRO CHUCRI ASSAD, JOSE CARLOS TORRES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SP193723 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 D E C I S Ã O ID 17853019: exequentes: “… vimos informar Vossa Excelência acerca da manifestação do autor ID 31874930 que os cálculos apresentados por esta Contadoria ID 29759284 referem-se ao saldo remanescente dos juros moratórios, juros remuneratórios e parte do valor principal da autora Ruth Triguerinho Migliari (R$ 213,17), após a dedução do valor levantado em out/2009. O laudo apresentado pelo autor não levou em consideração a liquidação do valor principal, bem como aplica os juros em continuação sobre o saldo de juros, incorrendo assim em juros sobre juros. Ou seja, no demonstrativo de cálculo a coluna do valor principal demonstra o valor de R$ 0,00 porque houve a liquidação desse valor, restando tão somente a atualização monetária dos juros… ”. Grifos meus. “… vimos informar Vossa Excelência acerca da manifestação do autor (ID 41621530) que os juros remuneratórios e moratórios foram devidamente computados na conta apresentada por esta Contadoria (ID 297598284). O inconformismo do D. Procurador da parte autora é o fato de não ter considerado a liquidação do valor principal quando do valor levantado em out/2009, visto que a incidência dos juros em continuação deve recair somente sobre esta parcela, na proporção do crédito devido a cada co-autor; diferente da forma como o mesmo elaborou seus cálculos ao aplicar os juros sobre o total...”. Grifos meus. “… vimos informar Vossa Excelência que reiteramos as informações prestadas por esta Contadoria IDs 40454602 e 48625751, visto que foi observada a base de cálculo determinada no v. acórdão (ID 17853036 – fls. 434), ou seja, R$ 93.930,32 em out/2009, desse saldo já descontado o valor levantado de R$ 73.812,19. Ressaltamos que a base de cálculo (principal) de incidência dos juros moratórios e remuneratórios fora liquidada em sua totalidade para os autores José Carlos Torres da Silva e Cyro Chucri Assad, restando um pequeno saldo para Ruth Triguerinho Migliari. A partir daí, coube a atualização monetária desse principal (Ruth) e das parcelas de juros para mai/2019 e ago/2019 como demonstrado na conta (ID 29759284)...”. Grifos meus. Assim, o parecer do contador judicial deve ser acolhido, tendo em vista sua equidistância das partes e, consequentemente, sua imparcialidade na elaboração do laudo e, ainda, diante da observância das normas legais pertinentes ao caso concreto. Nesse ponto, necessário consignar que não procede o argumento dos exequentes de que seria “incontroverso” o valor indicado pela CEF, mesmo porque, por haver dúvidas sobre o montante correto a ser pago, foi determinado o envio dos autos à Contadoria a qual também apontou incorreções no cálculo da executada. Conclusão diversa implicaria o reconhecimento do acerto de tais cálculos e, ainda, inviabilizaria a apuração de (“eventual”) saldo remanescente, haja vista que os parâmetros adotados estavam em desacordo com o título judicial, conforme destacou a Contadoria. Frise-se que, no presente caso, foram prestados à exaustão esclarecimentos pelo auxiliar do Juízo, de modo que não tem cabimento o pedido dos exequentes de retorno dos autos para elaboração de nova conta com a adoção dos seus critérios, pois incorretos como explicitado pelo auxiliar do juízo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011124-47.2007.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença (execução complementar) no qual se requer o pagamento da quantia total de R$ 111.502,45 para maio de 2019. ID 21501487: Impugnação da CEF na qual sustentou excesso de execução. Indicou como correta a quantia de R$ 84.360,54 para agosto de 2019. ID 29759280 e ID 29759284: Cálculos da Contadoria Judicial. ID 30066203: A CEF manifestou sua concordância com os cálculos da Contadoria. ID 31872747 e ID 31874930: Impugnação dos exequentes aos cálculos da Contadoria. ID 40454602: A Contaria prestou esclarecimentos e ratificou seus cálculos. ID 41460010: A CEF concordou com os cálculos da Contadoria. ID 41621517: Os exequentes novamente impugnaram as conclusões da Contadoria. ID 48625751: A Contadoria prestou esclarecimentos. ID 51828576: A CEF concordou com os cálculos da Contadoria. ID 52039226: Os exequentes apresentaram impugnação às conclusões da Contadoria e requereram o acolhimento de seus cálculos. ID 55169179: Determinado por este Juízo o retorno à Contadoria para que esclarecesse se os valores indicados no ID 29759284 tiveram por base a atualização do saldo remanescente contido no acórdão ID 17853036, que instruiu a petição destinada à execução complementar, bem como para que prestasse outros esclarecimentos que entendesse cabíveis. ID 98526423: Informações da Contadoria. ID 105577946: A CEF concordou com os esclarecimentos da Contadoria. ID 111294009: Os exequentes requereram a homologação dos valores por eles indicados ou nova remessa à Contadoria para que efetue os cálculos da maneira indicada em sua petição. Decido. O laudo da Contadoria Judicial apresentado no ID 29759280 e ID 29759284 observa os preceitos do título executivo judicial, devendo ser mantido o parecer técnico do auxiliar do juízo. Além disso, a Contadoria indica precisamente quais são as impropriedades constantes das contas apresentadas pelas partes. Nesse sentido, destaco: “… vimos informar Vossa Excelência que analisamos o cálculo apresentado pelas partes e constatamos que: Do Autor (ID 17853019): - Não desmembrou as parcelas de principal e juros do saldo remanescente, incorrendo em juros sobre juros; - Considerou a taxa dos juros remuneratórios de 1,0% ao mês. Da CEF (ID 21501487): - Não desmembrou as parcelas de principal e juros do saldo remanescente, incorrendo em juros sobre juros; - Aplicou os juros moratórios somente sobre o principal, sendo que os juros remuneratórios são incorporados ao principal. Do acima exposto, procedemos à elaboração dos cálculos nos termos do v. acórdão de fls. 435 (ID 17853036), corrigidos monetariamente pelos índices previstos na Resolução 267/2013 – CJF, conforme demonstrativos anexos”. Grifos no original. Tais conclusões foram objeto de esclarecimentos em outras 3 (três) oportunidades (ID 40454602, ID 48625751 e ID 98526423, respectivamente), ratificadas pela Contadoria, após impugnação dos Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 29759280 e ID 29759284, elaborados em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado, para fixar o valor total da execução em R$ R$ 64.079,93 (sessenta e quatro mil, setenta e nove reais e noventa e três centavos) para maio de 2019. Com o trânsito em julgado desse decisão, fica autorizada a expedição de ofício de transferência em favor dos exequentes. Nesse sentido, ficam desde logo intimados a informarem seus dados bancários para transferência dos valores depositados, em especial o número do banco, agência, conta (com dígito), tipo da conta (corrente ou poupança), número da operação da conta (se houver). Oportunamente, após o levantamento pelos exequentes, fica autorizada a CEF a se apropriar do saldo remanescente, independentemente da expedição de alvará, devendo comprovar tal operação nos autos. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/10/2021, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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