Execução Fiscal 0003148-66.2011.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.968,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP 238615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VICTOR MANUEL FREIRE RODRIGUES

CPF

Reu

RAIMUNDO DE LUCA NETO

CPF

Reu

ELETROCONTROLES CABOTESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 19:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 15:45

Juntada de traslado de cópias

12/02/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:54

Juntada de certidão

19/03/2023, 21:08

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 17:13

Despacho

•05/11/2025, 17:13

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27/06/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 19:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 15:45

Juntada de traslado de cópias

12/02/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:54

Juntada de certidão

19/03/2023, 21:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LUCA NETO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de ELETROCONTROLES CABOTESTE LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:11

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 19:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2022, 11:51

Mandado devolvido cumprido

12/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 22:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LUCA NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:42

Decorrido prazo de ELETROCONTROLES CABOTESTE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELETROCONTROLES CABOTESTE LTDA - ME, RAIMUNDO DE LUCA NETO, VICTOR MANUEL FREIRE RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 D E S P A C H O ID 45387143: 1) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003148-66.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Indefiro a diligência junto ao ARISP, uma vez que a diligência se encontra ao alcance da parte exequente; 2) O pedido de indisponibilidade dos bens em nome dos devedores há de ser indeferido, porquanto o artigo 185-A do CTN somente se aplica às dívidas de natureza tributária. Em se tratando de execução de valores devidos ao FGTS, inviável sua aplicação; 3) Defiro a diligência junto ao INFOJUD, requisitem-se cópias das últimas duas declarações de ajuste anual do imposto de renda, em nome do(s) executado(s), por meio do INFOJUD. Diante da natureza dos documentos requisitados, decreto sigilo dos autos. Anote-se; 4) Defiro, ainda, a inclusão dos nomes dos coexecutados no cadastro de inadimplentes (SERASA). O tema repetitivo 1.026 resultou na seguinte tese firmada: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." Assim, defiro a inclusão dos nomes dos coexecutados no cadastro de inadimplente, por meio do SERAJUD. Int. SANTO ANDRé, 17 de setembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:56

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:39

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:23

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:41

Juntada de certidão

07/07/2021, 07:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 13:10

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:20

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LUCA NETO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:34

Decorrido prazo de ELETROCONTROLES CABOTESTE LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 15:48

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:56

Juntada de certidão

07/01/2021, 08:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2020, 19:10

Juntada de certidão

04/12/2020, 18:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LUCA NETO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de ELETROCONTROLES CABOTESTE LTDA - ME em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:10

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 09:24

Juntada de certidão

29/06/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 13:37

Conclusos para despacho

26/06/2020, 10:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LUCA NETO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 17:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 17:26

Decorrido prazo de ELETROCONTROLES CABOTESTE LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:54

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 11:55

Juntada de certidão

02/04/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:26

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2019, 13:07

Decorrido prazo de ELETROCONTROLES CABOTESTE LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LUCA NETO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2019.

26/09/2019, 05:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 05:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/09/2019, 15:44

Juntada de ato ordinatório

17/09/2019, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/09/2019, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/09/2019, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

21/08/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/08/2019, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO DE METADADOS

21/08/2019, 09:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2019, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2019, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/05/2019, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 417/422

23/05/2019, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000005476 Complemento Livre:

15/04/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

20/03/2019, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000155217 Complemento Livre:

12/11/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/07/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/07/2018, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 001/16

16/07/2018, 13:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

16/07/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2018, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 346/348

06/04/2018, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000027950 Complemento Livre:

27/03/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260001925 Complemento Livre:

27/03/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2018, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/03/2018, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

08/03/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2018, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO RECEBIDO EM SECRETARIA Complemento Livre:

27/02/2018, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 367/369

22/02/2018, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000228023 Complemento Livre:

24/01/2018, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2018, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/11/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/11/2017, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2017, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

02/05/2017, 12:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

17/04/2017, 14:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

07/04/2017, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO AR

28/03/2017, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: 2 AR´S

28/03/2017, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000039676 Complemento Livre:

28/03/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/03/2017, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/03/2017, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/02/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

13/02/2017, 13:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/02/2017, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2017, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000234981 Complemento Livre:

08/02/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2016, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/10/2016, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 001/16

14/09/2016, 06:55

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000218-41.2012.403.6126 - Apenso

15/08/2016, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 2601.2016.01727 EM 09/08/2016 (Guia 2016.0193)

12/08/2016, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000045165 Complemento Livre:

16/03/2016, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2016, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/02/2016, 06:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/386

06/08/2015, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2015, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/02/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 12:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/2014, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00078609720144036901

15/12/2014, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00078609720144036901

19/11/2014, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/2014, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

26/11/2013, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2013, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

09/03/2012, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2012, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 14:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGAR Complemento Livre:

16/01/2012, 14:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

02/12/2011, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

08/09/2011, 11:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXC Complemento Livre:

15/07/2011, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

30/06/2011, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2011, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2011, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2011, 14:32

Despacho

•13/06/2025, 19:21

Despacho

•13/06/2025, 19:21

Despacho

•05/12/2022, 14:26

Despacho

•01/12/2022, 19:08

Despacho

•22/06/2022, 10:04

Despacho

•21/06/2022, 15:16

Despacho

•12/01/2022, 13:56

Despacho

•17/09/2021, 13:23

Despacho

•16/04/2021, 13:05

Despacho

•09/03/2021, 13:10

Despacho

•07/01/2021, 08:56

Despacho

•29/06/2020, 09:24

Despacho

•26/06/2020, 13:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/11/2025, 17:13

Despacho

•05/11/2025, 17:13

Despacho

•13/06/2025, 19:21

Despacho

•13/06/2025, 19:21

Despacho

•05/12/2022, 14:26

Despacho

•01/12/2022, 19:08

Despacho

•22/06/2022, 10:04

Despacho

•21/06/2022, 15:16

Despacho

•12/01/2022, 13:56

Despacho

•17/09/2021, 13:23

Despacho

•16/04/2021, 13:05

Despacho

•09/03/2021, 13:10

Despacho

•07/01/2021, 08:56

Despacho

•29/06/2020, 09:24

Despacho

•26/06/2020, 13:37

Despacho

•15/04/2020, 11:55

Despacho

•12/02/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 15:41