Procedimento Comum Cível 5002515-23.2018.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002515-23.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 16:38

Retificação de Classe Processual

10/12/2024, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS BATISTA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002515-23.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente para que informe nos autos o levantamento de todos os valores aqui pagos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas cautelas. SANTO ANDRé, 30 de julho de 2024.

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:15

Mero expediente

30/07/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 18:42

Trânsito em julgado

30/07/2024, 18:42

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS BATISTA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002515-23.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 12 de março de 2024.

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2024, 09:07

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIS BATISTA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002515-23.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Cuida-se de Impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos da ação de concessão de benefício previdenciário proposta pelo aqui Impugnado em face do Impugnante, o qual aponta a presença de excesso de execução. Aponta o impugnante que os cálculos impugnados incorreram em excesso, pois não foram descontados os valores recebidos a título de seguro desemprego. Intimado, o exequente reconheceu o excesso apontado pela autarquia. É o relatório. Decido. Considerando a concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, referente ao valor principal, não são necessárias maiores considerações acerca da indevida cumulação de benefício destacada. Diante da concordância manifestada pelo exequente no ID 140432820, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, tornando líquida a condenação do INSS, relativa ao valor principal devido, em sede de cumprimento de sentença, no importe de R$ 281.599,94, (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme cálculos constantes do ID 68460701, e honorários advocatícios de R$ 13.648,03 (treze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e três centavos), atualizados para fevereiro de 2021. Arcará o Impugnado com honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §1º e §3º, I do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor principal pedido em execução (R$ 303.801,53) e a conta liquidada (R$ 295.247,97), o qual deverá ser corrigido em conformidade com os critérios do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal aprovado pela Resolução 134/2010 CJF e alterado pela Resolução CJF 267/2013, sujeitando-se a exigência, todavia, ao disposto no art. 98, §3º do CPC. DEcorrido o prazo sem recursos, expeça-se o pagamento. Int. SANTO ANDRé, 26 de outubro de 2021.

09/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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