Execução Fiscal 5008852-86.2021.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5008852-86.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAIVA & LAGO COMERCIO DE PEDRAS LTDA - ME, ANDREIA LAGO PAIVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIANE NUNES AGUIAR CHANDRETTI - SP381817 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008852-86.2021.4.03.6105 Vistos em inspeção. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. Se for o caso, expeça-se mandado ou carta de intimação. No caso de não recolhimento das custas remanescentes, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.289, de 04 de julho de 1996, atentando-se para o Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011. Cumpridas as determinações supra e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

21/05/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAIVA & LAGO COMERCIO DE PEDRAS LTDA - ME, ANDREIA LAGO PAIVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIANE NUNES AGUIAR CHANDRETTI - SP381817 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008852-86.2021.4.03.6105 Cuida-se de execução fiscal promovida pelo AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de PAIVA & LAGO COMERCIO DE PEDRAS LTDA - ME, ANDREIA LAGO PAIVA, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 457534786, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito cobrado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Custas na forma na forma da lei. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data conforme registrado no sistema. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 15:30

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 16:56

Por decisão judicial

29/04/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAIVA & LAGO COMERCIO DE PEDRAS LTDA - ME, ANDREIA LAGO PAIVA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANE NUNES AGUIAR CHANDRETTI - SP381817 D E S P A C H O Comunicada pela parte exequente a inclusão do(s) débito(s) em execução em parcelamento administrativo, suspendo o curso da execução, com fulcro no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional c.c. o art. 922, do Código de Processo Civil. Considerando-se prescindível a vista pessoal para acompanhamento do cumprimento da avença, permanecerá a execução em arquivo, anotado o sobrestamento. Não serão apreciados eventuais pedidos de reativação da execução, sem que noticiada a rescisão do acordo ou a quitação da dívida. Estando arquivada a execução, a petição que veicular pedido injustificado de vista será desconsiderada, mantido o feito em sobrestamento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008852-86.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 13:38

Mero expediente

27/02/2025, 13:38

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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