Cumprimento de sentença 5008300-86.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5008300-86.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2024, 18:24

Trânsito em julgado

02/12/2024, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALQUIRIA SANTINI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROMAPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008300-86.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 1 de outubro de 2024.

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 14:53

Mero expediente

02/10/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 18:28

Por decisão judicial

26/08/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALQUIRIA SANTINI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROMAPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008300-86.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de junho de 2024.

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:51

Mero expediente

26/06/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 15:17

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALQUIRIA SANTINI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROMAPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008300-86.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 294313365: considerando que o pagamento se deu em 25-08-2022, retifico o despacho de ID nº 290395814 para que conste essa informação: “Refiro-me ao documento ID n.º 287166810: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20210078537, protocolo n.º 20210139717, da seguinte forma: 1) O montante de R$ 50.595,78 (Cinquenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), em 25-08-2022, existente na CONTA JUDICIAL Nº 1400127266978, beneficiário - VALQUIRIA SANTINI, deverá ser transferido para conta bancária junto ao Banco: Bradesco, Agência: 6247-2, Conta Poupança: 1003285-7 Titular: VALQUIRIA SANTIN, CPF 448.871.598-20 (isenta de imposto de renda); 2) O montante de R$ 21.683,90 (Vinte e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos), em 25-08-2022, existente na CONTA JUDICIAL Nº 1400127266977, beneficiário NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS, deverá ser transferido para conta bancária da cessionária de honorários contratuais junto ao Banco: 407 – Indigo Investimentos DTVM Ltda., Agência: 0001, Conta Corrente: 8748171-5, Titular: ROMAPE Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados, CNPJ/MF n.º: 47.279.584/0001-40 (isenta de imposto de renda); Sem prejuízo, expeça-se novo ofício ao E. TRF 3 - Setor de Precatórios, a fim de que informe o procedimento que deverá ser realizado pela instituição financeira para estorno aos cofres públicos dos valores remanescentes das contas judiciais acima informadas.” SãO PAULO, 20 de julho de 2023.

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALQUIRIA SANTINI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROMAPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008300-86.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 287166810: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20210078537, protocolo n.º 20210139717, da seguinte forma: 1) O montante de R$ 50.595,78 (Cinquenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), existente na CONTA JUDICIAL Nº 1400127266978, beneficiário - VALQUIRIA SANTINI, deverá ser transferido para conta bancária junto ao Banco: Bradesco, Agência: 6247-2, Conta Poupança: 1003285-7 Titular: VALQUIRIA SANTIN, CPF 448.871.598-20 (isenta de imposto de renda); 2) O montante de R$ 21.683,90 (Vinte e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos), existente na CONTA JUDICIAL Nº 1400127266977, beneficiário NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS, deverá ser transferido para conta bancária da cessionária de honorários contratuais junto ao Banco: 407 – Indigo Investimentos DTVM Ltda., Agência: 0001, Conta Corrente: 8748171-5, Titular: ROMAPE Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados, CNPJ/MF n.º: 47.279.584/0001-40 (isenta de imposto de renda); Sem prejuízo, expeça-se novo ofício ao E. TRF 3 - Setor de Precatórios, a fim de que informe o procedimento que deverá ser realizado pela instituição financeira para estorno aos cofres públicos dos valores remanescentes das contas judiciais acima informadas. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 7 de junho de 2023.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALQUIRIA SANTINI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008300-86.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. I – RELATÓRIO Cuidam os autos de cumprimento de sentença proposta por VALQUIRIA SANTINI, inscrita no CPF/MF sob o n.º 448.871.598-20 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Expedido precatório referente aos valores incontroversos (fls. 363/370) (1.). Proferida sentença de procedência do pedido (fls. 399/404), a autarquia previdenciária interpôs Agravo de Instrumento. Juntado aos autos cópia da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento (fls. 451/499), os autos foram remetidos ao Setor Contábil para cálculos, que foram apresentados às fls. 503/508. Após concordância das partes, foram homologados os cálculos referentes aos valores suplementares (fls. 514). Ato contínuo, o exequente requereu o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais (fls. 520/522). A executada apresentou impugnação alegando excesso de execução nos cálculos da parte exequente (fls. 528). Esclarecidos os critérios para cálculo dos honorários (fls. 544), foi determinado o retorno dos autos ao setor contábil. Consta dos autos parecer e cálculos às fls. 546/558. Intimadas as partes, às fls. 561/562 a autarquia previdenciária concordou com os valores apontados pela contadoria referente aos honorários de sucumbência e requereu a retificação do ofício requisitório referente aos valores suplementares. Por sua vez, o exequente requer o cálculo dos honorários em face dos valores já homologados (fls. 564/565). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela autarquia previdenciária - parte executada. A controvérsia posta em discussão na presente impugnação trata do excesso de execução. Tenho que a liquidação deverá se ater aos termos e limites estabelecidos na fase de conhecimento. Mesmo que as partes tenham assentido ou discordado com a liquidação, não está o Juiz obrigado a acolher suas alegações nos termos em que apresentadas, se em desacordo com a coisa julgada, para evitar “que a execução ultrapasse os limites da pretensão a executar" (RTFR 162/37). Veja-se também: RT 160/138; STJ-RF 315/132. Portanto, o título judicial deve ser estritamente observado, de acordo com a diretriz estabelecida pelo princípio da fidelidade que orienta as fases de liquidação e de cumprimento de sentença. Ao magistrado cumpre o honroso dever de zelar por sua irrestrita observância. Consequentemente, na fase de cumprimento de sentença, o contraditório e a ampla defesa se encontram mitigados, competindo ao juiz zelar pelo cumprimento daquilo que se encontra protegido pelo manto da coisa jugada, nos termos do inciso XXXVI, art. 5º da Constituição Federal. Com escopo de debelar a controvérsia, foram os autos remetidos ao Setor Contábil, que constatou divergências nos cálculos apresentados às fls. 503/509. O setor contábil apresentou parecer nos seguintes termos (fls. 546/558): “Encaminhamos novos cálculos de liquidação em atenção à Decisão documento ID111694226. Corrigimos os honorários advocatícios conforme Sentença documento ID17999471 (Pág. 05). Ademais, corrigimos os valores da evolução do benefício, que estavam com inconsistências por problemas sistêmicos.” Desse modo, analisando os cálculos apresentados pela contadoria judicial dessa seção judiciária federal (fls. 546/558), conclui-se que eles traduzem a força pecuniária do título executivo no que se refere ao valor principal devido ao autor e quanto aos honorários de sucumbência, uma vez que elaborados nos limites daquilo que foi julgado. Destarte, a execução do valor principal deve prosseguir nos termos do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, no montante total de R$ 186.043,50 (cento e oitenta e seis mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos) e os honorários de sucumbência são devidos no valor de R$ 6.982,37 (seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), para 05/2018. Contudo, tendo em vista que já houve o pagamento dos valores tidos como incontroversos (fls. 368/370 e 424), verifico que foram expedidos requisitórios referente a valores suplementares com valor a maior (fls. 523/525). Assim, oficie-se com urgência ao E. TRF3 – Divisão de Precatórios, a fim de que o valor do requisitório seja transferido para conta judicial à disposição deste Juízo. III – DISPOSITIVO Com estas considerações, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em face de VALQUIRIA SANTINI. Determino que a execução prossiga pelo valor R$ 193.025,87 (cento e noventa e três mil, vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), atualizado para maio de 2018. Assim, a execução do valor principal deve prosseguir nos termos do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (fls. 546/558), no montante total de R$ 186.043,50 (cento e oitenta e seis mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos) e os honorários de sucumbência são devidos no valor de R$ 6.982,37 (seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), para 05/2018. Oficie-se com urgência ao E. TRF3 – Divisão de Precatórios, a fim de que o valor do requisitório n.º 20210078537 seja transferido para conta judicial à disposição deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. (1.) Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”.

09/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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