Execução Fiscal 0013209-30.2003.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0013209-30.2003.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R VIEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME, ROBERTO VIEIRA JUNIOR, RENATA VIEIRA GIROTTO, JESSICA VIEL VIEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso I, Portaria Camp-05V nº 147/2025, faço a intimação da(s) parte(s), nos seguintes termos: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da suspensão do curso da execução, prevista no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Os autos permanecerão sobrestados aguardando manifestação das partes no arquivo. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013209-30.2003.4.03.6105

10/12/2025, 00:00

Execução frustrada

09/12/2025, 20:07

Expedida/certificada

09/12/2025, 20:06

Mero expediente

08/07/2025, 18:01

Publicação

01/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R VIEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME, ROBERTO VIEIRA JUNIOR, RENATA VIEIRA GIROTTO, JESSICA VIEL VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 D E C I S Ã O Pleiteia a Defensoria Pública da União, no Id 273199690 e 343311375, no exercício da Curadoria Especial em favor dos coexecutados ROBERTO VIEIRA JUNIOR e RENATA VIEIRA GIROTTO, o desbloqueio dos valores retidos nos autos, arguindo serem inferiores a quarenta salários mínimos. Extrai-se do feito que os valores depositados em conta à disposição do Juízo são oriundos de transferência decorrente de penhora no rosto dos autos nº 0001622-08.2017.4.03.6303 do Juizado Especial Federal de Campinas. A penhora, na hipótese, foi determinada por despacho datado de 14/12/2020 (Id 43303493). A constrição efetuada data de aproximadamente 4 anos e não há elementos nos autos a demonstrar que a importância constrita/transferida se encontra ao abrigo da impenhorabilidade. Sendo assim, reveste-se de legalidade, de forma que compete à parte executada a comprovação cabal de eventual impenhorabilidade (art. 854, §3º, do CPC), o que aqui não ocorreu. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013209-30.2003.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Ante o exposto, REJEITO o desbloqueio pleiteado. Int. CAMPINAS, data registrada no sistema.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2025, 23:39

Julgamento em Diligência

30/03/2025, 23:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 00:21

Publicação

22/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R VIEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME, ROBERTO VIEIRA JUNIOR, RENATA VIEIRA GIROTTO, JESSICA VIEL VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 D E S P A C H O Antes de ser realizada a citação editalícia, uma vez que a exequente não esgotou os meios possíveis para localização do(s) executado(s) ROBERTO VIEIRA JUNIOR e RENATA VIEIRA GIROTTO, proceda a Secretaria à nova pesquisa de endereço(s) do(s) executado(s), por intermédio dos sistemas WEBSERVICE e da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz. Encontrado novo endereço da(o)(s) Executada(o)(s), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013209-30.2003.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas cite-se a(o)(s) executada(o)(s), estando ordenadas, desde logo, quaisquer das providências de que trata o artigo 7º da lei nº 6.830/80. Não sendo encontrada(o)(s) a(o)(s) Executada(o)(s) ou seu novo endereço, e não tendo sido a diligência realizada por oficial de justiça, determino a expedição de mandado/carta precatória para citação da parte executada, observando-se os endereços constantes nos autos e nos sistemas WEBSERVICE e CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz. Na hipótese de restar infrutífera a citação pessoal de ROBERTO VIEIRA JUNIOR e RENATA VIEIRA GIROTTO, defiro a citação por edital de ROBERTO VIEIRA JUNIOR e RENATA VIEIRA GIROTTO, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da lei nº 6.830/80 c/c parágrafo 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Decorrido o prazo de manifestação dos executados “in albis”, nomeio a Defensoria Pública da União como curadora especial dos executados ROBERTO VIEIRA JUNIOR e RENATA VIEIRA GIROTTO, ficando intimada do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que colacione a este PJE extrato de depósitos judiciais vinculados ao feito. Cumpra-se. Intime-se.

20/01/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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