Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028181-06.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Execução Contra a Fazenda Pública · 17? Vara Federal C?vel de S?o Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2022, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

31/08/2022, 13:03

Expedida/certificada

19/08/2022, 18:22

Mero expediente

19/08/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 11:59

Mero expediente

18/03/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 12:15

Mero expediente

07/03/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 20:23

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 15:23

Todas as movimentações(279)

Baixa Definitiva

30/09/2022, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

31/08/2022, 13:03

Expedida/certificada

19/08/2022, 18:22

Mero expediente

19/08/2022, 11:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 11:59

Mero expediente

18/03/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 12:15

Mero expediente

07/03/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 20:23

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 15:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2021, 14:08

Publicação

28/01/2020, 15:07

Mero expediente

28/11/2019, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2019, 14:24

Conclusão (para julgamento)

26/11/2019, 14:26

Recebimento

27/09/2019, 14:38

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 14:15

Recebimento

19/09/2019, 18:32

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 16:45

Mero expediente

30/05/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 17:06

Recebimento

23/05/2019, 16:27

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 19:19

Reativação

10/05/2019, 16:54

Baixa Definitiva

10/04/2018, 17:19

Recebimento

09/03/2018, 12:20

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 12:53

Mero expediente

06/02/2018, 14:57

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 18:52

Recebimento

17/11/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 15:09

Mero expediente

05/10/2017, 16:30

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 15:20

Recebimento

03/10/2017, 16:51

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 13:20

Mero expediente

14/08/2017, 15:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 14:47

Recebimento

10/05/2017, 12:08

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 16:18

Mero expediente

14/03/2017, 15:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 16:50

Recebimento

06/09/2016, 12:53

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 11:37

Mero expediente

02/06/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 13:51

Recebimento

09/12/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 15:16

Recebimento

15/10/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 11:39

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/08/2015, 12:36

Mero expediente

12/08/2015, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/05/2015, 18:20

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2015, 16:06

Recebimento

26/03/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 12:55

Mero expediente

19/02/2015, 16:42

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 16:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/09/2014, 08:37

Recebimento

02/09/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 12:20

Petição (Petição (outras))

14/08/2014, 15:22

Mero expediente

27/06/2014, 13:05

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 15:56

Recebimento

25/06/2014, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2012, 16:08

Mero expediente

22/06/2012, 14:53

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2012, 17:31

Mero expediente

06/06/2012, 13:11

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 11:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2012, 16:18

Recebimento

01/06/2012, 19:11

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 14:16

Mero expediente

23/05/2012, 10:29

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 11:24

Petição (Contra-razões)

17/05/2012, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/05/2012, 17:44

Petição (Contra-razões)

07/05/2012, 16:07

Recebimento

04/05/2012, 15:26

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 15:26

Mero expediente

18/04/2012, 15:41

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 11:31

Petição (Apelação)

11/04/2012, 12:44

Recebimento

09/04/2012, 16:36

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 11:53

Petição (Contra-razões)

22/02/2012, 18:06

Petição (Contra-razões)

03/02/2012, 17:10

Mero expediente

30/01/2012, 12:32

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 13:49

Recebimento

23/01/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 12:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2012, 16:23

Mero expediente

17/01/2012, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 14:16

Petição (Apelação)

11/01/2012, 18:25

Recebimento

10/01/2012, 12:17

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 12:17

Publicação

14/12/2011, 09:09

Mero expediente

13/12/2011, 11:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2011, 15:24

Petição (Petição (outras))

24/11/2011, 10:39

Conclusão (para julgamento)

27/09/2011, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

26/09/2011, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/09/2011, 18:28

Publicação

16/09/2011, 09:50

Procedência em Parte

12/09/2011, 15:56

Conclusão (para julgamento)

01/06/2011, 12:00

Mero expediente

13/05/2011, 10:57

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 11:19

Petição (Petição (outras))

11/05/2011, 18:00

Mero expediente

28/04/2011, 12:30

Conclusão (para despacho)

26/04/2011, 16:42

Conclusão (para despacho)

17/03/2011, 11:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2011, 16:42

Recebimento

10/03/2011, 13:50

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 13:50

Publicação

25/02/2011, 09:38

Conclusão (para decisão)

23/02/2011, 15:57

Audiência (realizada; Juiz(a); instrução e julgamento)

23/02/2011, 15:57

Publicação

31/01/2011, 11:29

Mero expediente

28/01/2011, 13:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2010, 16:13

Petição (Recurso em sentido estrito)

15/12/2010, 18:27

Publicação

03/12/2010, 09:34

Audiência (instrução e julgamento; designada; Juiz(a))

30/11/2010, 17:04

Julgamento em Diligência

29/11/2010, 13:19

Conclusão (para julgamento)

27/09/2010, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/09/2010, 17:06

Recebimento

23/09/2010, 16:19

Entrega em carga/vista

14/09/2010, 16:19

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 14:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2010, 18:15

Recebimento

01/09/2010, 15:34

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 16:50

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2010, 16:40

Recebimento

23/06/2010, 13:10

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 15:28

Publicação

21/06/2010, 11:28

Julgamento em Diligência

14/06/2010, 15:29

Conclusão (para julgamento)

11/05/2010, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2010, 16:59

Recebimento

05/05/2010, 13:50

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 13:50

Conclusão (para despacho)

19/04/2010, 18:29

Petição (Petição (outras))

19/04/2010, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/03/2010, 18:58

Petição (Petição (outras))

25/03/2010, 17:19

Recebimento

24/03/2010, 16:51

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2010, 16:20

Conclusão (para despacho)

29/01/2010, 11:55

Recebimento

16/11/2009, 12:37

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/11/2009, 16:56

Remessa (outros motivos)

12/11/2009, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/11/2009, 16:54

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 18:38

Petição (Petição (outras))

29/10/2009, 16:45

Recebimento

28/10/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

20/10/2009, 14:16

Recebimento

13/10/2009, 12:39

Remessa (outros motivos)

07/10/2009, 17:58

Conclusão (para despacho)

05/10/2009, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2009, 17:54

Conclusão (para despacho)

15/09/2009, 17:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2009, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/09/2009, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/08/2009, 15:50

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2009, 16:42

Recebimento

02/07/2009, 12:58

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/06/2009, 15:59

Recebimento

12/06/2009, 15:42

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 15:42

Conclusão (para despacho)

30/04/2009, 15:45

Conclusão (para despacho)

16/04/2009, 13:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2009, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2009, 17:07

Recebimento

13/04/2009, 18:20

Entrega em carga/vista

07/04/2009, 18:20

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2009, 16:54

Recebimento

26/03/2009, 18:29

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 13:45

Recebimento

09/02/2009, 16:06

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

06/02/2009, 17:13

Remessa (outros motivos)

05/02/2009, 18:00

Conclusão (para decisão)

02/02/2009, 11:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2009, 17:36

Recebimento

28/01/2009, 15:18

Entrega em carga/vista

20/01/2009, 12:48

Conclusão (para decisão)

05/12/2008, 17:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2008, 16:21

Recebimento

03/12/2008, 18:18

Entrega em carga/vista

26/11/2008, 18:18

Conclusão (para despacho)

06/11/2008, 17:30

Conclusão (para despacho)

31/07/2008, 18:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2008, 14:02

Conclusão (para despacho)

03/07/2008, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2008, 16:55

Conclusão (para despacho)

30/05/2008, 16:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2008, 16:14

Recebimento

26/05/2008, 13:36

Entrega em carga/vista

13/05/2008, 13:36

Conclusão (para despacho)

30/04/2008, 18:23

Recebimento

15/04/2008, 18:30

Remessa (outros motivos)

04/04/2008, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/02/2008, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/02/2008, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/02/2008, 18:22

Conclusão (para despacho)

26/11/2007, 18:24

Petição (Petição (outras))

11/10/2007, 18:05

Conclusão (para despacho)

14/08/2007, 18:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2007, 15:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2007, 17:43

Recebimento

02/08/2007, 12:09

Entrega em carga/vista

30/07/2007, 13:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2007, 16:45

Conclusão (para julgamento)

01/02/2006, 15:59

Conclusão (para despacho)

07/11/2005, 17:47

Recebimento

03/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 00:00

Recebimento

23/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2005, 14:56

Recebimento

18/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2005, 17:38

Recebimento

17/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2005, 14:34

Conclusão (para despacho)

12/04/2005, 11:26

Entrega em carga/vista

16/12/2004, 22:13

Conclusão (para despacho)

29/11/2004, 15:39

Recebimento

22/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2004, 17:55

Recebimento

06/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

29/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2004, 15:13

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/07/2004, 12:35

Remessa (outros motivos)

18/06/2004, 19:07

Conclusão (para despacho)

03/03/2004, 12:38

Conclusão (para despacho)

04/09/2003, 13:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2002, 17:02

Recebimento

03/05/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

24/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2002, 11:18

Conclusão (para despacho)

30/01/2002, 12:04

Conclusão (para despacho)

25/10/2001, 17:09

Conclusão (para despacho)

03/08/2001, 14:14

Recebimento

11/06/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2001, 10:18

Conclusão (para despacho)

14/02/2001, 15:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2000, 17:31

Recebimento

21/06/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2000, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/02/2000, 15:29

Reativação

20/01/2000, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/1999, 18:51

Conclusão (para despacho)

17/09/1999, 15:03

Reativação

16/09/1999, 00:00

Baixa Definitiva

07/04/1997, 14:23

Remessa (outros motivos)

03/04/1997, 18:33

Conclusão (para despacho)

22/01/1997, 11:31

Remessa (em grau de recurso)

05/10/1994, 10:58

Remessa (em grau de recurso)

30/09/1994, 18:59

Remessa (outros motivos)

06/06/1994, 12:41

Conclusão (para julgamento)

08/02/1994, 18:34

Distribuição (sorteio)

16/03/1992, 18:08