Embargos à Execução 0008112-54.2009.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0008112-54.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 10:17

Trânsito em julgado

03/04/2025, 10:17

Publicação

24/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO LUCIO TANCREDI, MANUEL PAVON CARO, MARCO JOSE BODRA, MANUEL JOSE AFONSO CAPUCHO, MARCO ANTONIO DA SILVA MADEIRA, DURVALINO LANDIOSE, DJALMA FERREIRA, DIMAS DE JESUS PEREIRA, IVAN BARUQUE, HIDEKUNI KAJIHARA, JOAQUIM ALVES CAPUCHO, JOAO MILTON LANDIOSE, JOSE MARIA AFONSO CAPUCHO, JOSE MARTINHO, EMILIO MANUEL PAVON EXPOSITO, ENRIQUE PAVON EXPOSITO, ANTONIO APARECIDO RAMALHO, ADILSON GONCALVES CAMPOS, BENEDITO GONCALVES CAMPOS, GERSON JORIZ GUERRERO, SERGIO LANDIOZE CAPUCHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008112-54.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO em face de DJALMA FERREIRA, ELZA TAAR MADEIRA, IVAN BARUQUE, MANUEL JOSÉ AFONSO CAPUCHO e MARCO LÚCIO TANCREDI, visando o pagamento de honorários advocatícios. Ante a inércia da parte executada, houve o rastreamento e bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD, atual SISBAJUD (ID nº 150440335 – Pág. 179). Determinada a transferência a uma conta judicial dos valores bloqueados em desfavor de DJALMA FERREIRA, ELZA TAAR, IVAN BARUQUE e MARCO LÚCIO TANCREDI (ID nº 150440335 – Pág. 223), e, adiante, a conversão em renda em favor da União (ID nº 150440335 – Pág. 236 e ID`s nºs 150440335 e 299216804). Ofício expedido à CEF e devidamente cumprido (ID`s nºs 334519916, 344437331, 344437340 e 344437341). Intimada a se manifestar acerca da satisfação do julgado, a União limitou-se a dar a ciência, sem nada mais requerer (ID 351078980). Isto posto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II do CPC. À CPE: 1. Publique-se e intimem-se; 2. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e arquivem-se os autos em definitivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, 19 de fevereiro de 2025. bif

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO LUCIO TANCREDI, MANUEL PAVON CARO, MARCO JOSE BODRA, MANUEL JOSE AFONSO CAPUCHO, MARCO ANTONIO DA SILVA MADEIRA, DURVALINO LANDIOSE, DJALMA FERREIRA, DIMAS DE JESUS PEREIRA, IVAN BARUQUE, HIDEKUNI KAJIHARA, JOAQUIM ALVES CAPUCHO, JOAO MILTON LANDIOSE, JOSE MARIA AFONSO CAPUCHO, JOSE MARTINHO, EMILIO MANUEL PAVON EXPOSITO, ENRIQUE PAVON EXPOSITO, ANTONIO APARECIDO RAMALHO, ADILSON GONCALVES CAMPOS, BENEDITO GONCALVES CAMPOS, GERSON JORIZ GUERRERO, SERGIO LANDIOZE CAPUCHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008112-54.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO em face de DJALMA FERREIRA, ELZA TAAR MADEIRA, IVAN BARUQUE, MANUEL JOSÉ AFONSO CAPUCHO e MARCO LÚCIO TANCREDI, visando o pagamento de honorários advocatícios. Ante a inércia da parte executada, houve o rastreamento e bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD, atual SISBAJUD (ID nº 150440335 – Pág. 179). Determinada a transferência a uma conta judicial dos valores bloqueados em desfavor de DJALMA FERREIRA, ELZA TAAR, IVAN BARUQUE e MARCO LÚCIO TANCREDI (ID nº 150440335 – Pág. 223), e, adiante, a conversão em renda em favor da União (ID nº 150440335 – Pág. 236 e ID`s nºs 150440335 e 299216804). Ofício expedido à CEF e devidamente cumprido (ID`s nºs 334519916, 344437331, 344437340 e 344437341). É o relatório do essencial. Decido. Ciência às partes da conversão em renda em favor da União. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dia, sobre a satisfação do julgado. À CPE: 1 – Publique e intime(m)-se. 2 – Havendo pedido de pagamento de saldo remanescente, tornem os autos conclusos para despacho. 3 – Com a satisfação do julgado, venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2025, 17:46

Mero expediente

08/01/2025, 12:10

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 00:44

Expedida/certificada

20/09/2024, 17:35

Mero expediente

14/08/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 00:00

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO LUCIO TANCREDI, MANUEL PAVON CARO, MARCO JOSE BODRA, MANUEL JOSE AFONSO CAPUCHO, MARCO ANTONIO DA SILVA MADEIRA, DURVALINO LANDIOSE, DJALMA FERREIRA, DIMAS DE JESUS PEREIRA, IVAN BARUQUE, HIDEKUNI KAJIHARA, JOAQUIM ALVES CAPUCHO, JOAO MILTON LANDIOSE, JOSE MARIA AFONSO CAPUCHO, JOSE MARTINHO, EMILIO MANUEL PAVON EXPOSITO, ENRIQUE PAVON EXPOSITO, ANTONIO APARECIDO RAMALHO, ADILSON GONCALVES CAMPOS, BENEDITO GONCALVES CAMPOS, GERSON JORIZ GUERRERO, SERGIO LANDIOZE CAPUCHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008112-54.2009.4.03.6100 Vistos, etc. No tocante ao pedido de conversão em renda dos valores depositados a ordem deste Juízo, inclusive oriundo de valores bloqueados via SISBAJUD, inobstante o informado no(s) Id(s) n(s)º 260228916 e,298088445, dado o requerido pela Agência nº 0265 do PAB da Justiça Federal no Id nº 150440335 – página 249, em observância aos princípios da agilidade e razoabilidade, intime a União Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique expressamente em consonância com o artigo 4º da Resolução CJF nº 708, de 01/06/2021, sob pena de não ser cumprido pela instituição financeira (CEF) o respectivo ofício de conversão em renda, as seguintes informações: “a) Número do processo; b) Tipo de ação judicial; c) Nome das partes no processo; d) Nome e CPF/CNPJ do devedor do tributo ou da obrigação; e) Motivo da conversão em renda; f) Indicação se a conversão é total ou parcial; g) Valor da conversão no caso de ser parcial; h) Código de recolhimento; i) Agência e o número da conta depositária; j) Prazo para o cumprimento do ofício de conversão em renda, que será contado da data de sua entrega à instituição financeira depositária. h) Id e/ou página da guia de depósito a ser convertido” Com o integral cumprimento da determinação supra, dado o julgado constante dos presentes autos e a ausência de objeção da parte executada, defiro a conversão em renda a favor da União Federal, quanto ao(s) valor(es) total(is) depositado(s) a ordem do Juízo, constante(s) da(s) conta(s) indicadas, observadas as diretrizes informadas pela parte exequente, em consonância com o aludido artigo 4º da Resolução CJF nº 708/2021. Friso, outrossim, que a presente decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada, via comunicação eletrônica ([email protected]), à instituição bancária depositária, com fins de ser integralmente cumprida, devendo ser instruído com a(s) cópia(s) da(s) guia(s) de depósito(s), dos dados informados pela União Federal, bem como da presente decisão. A presente determinação acima deverá ser cumprida observando-se a ordem cronológica dos processos que se encontram pendentes de expedição de ofício de conversão em renda/transferências de valores. Concretizando-se a conversão em renda, com a juntada do respectivo comprovante e nada sendo requerido pela exequente quanto à existência de saldo remanescentes, venham os autos conclusos para sentença de execução. Oportunamente, traslade-se cópia integral do presente feito aos autos principais sob nº 0742461-72.1991.403.6100, com fins de que o prosseguimento da execução prossiga naqueles autos. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2023.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO LUCIO TANCREDI, MARIO DAGOBERTO LOPES STEGLICH, MANUEL PAVON CARO, MARCO JOSE BODRA, MANUEL JOSE AFONSO CAPUCHO, MARCO ANTONIO DA SILVA MADEIRA, DURVALINO LANDIOSE, DJALMA FERREIRA, DIMAS DE JESUS PEREIRA, IVAN BARUQUE, HIDEKUNI KAJIHARA, JOAQUIM ALVES CAPUCHO, JOAO MILTON LANDIOSE, JOSE MARIA AFONSO CAPUCHO, JOSE MARTINHO, EMILIO MANUEL PAVON EXPOSITO, ENRIQUE PAVON EXPOSITO, ANTONIO APARECIDO RAMALHO, ADILSON GONCALVES CAMPOS, BENEDITO GONCALVES CAMPOS, GERSON JORIZ GUERRERO, SERGIO LANDIOZE CAPUCHO Advogados do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612, DALCIR CAPELL - SP149772 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008112-54.2009.4.03.6100 Vistos, etc. Ante o alegado pela parte autora MARIO DAGOBERTO LOPES STEGLICH, portador do CPF nº 028.541.630-87, nos Ids nsº 275644938 e 275643201, verifica-se da decisão exarada no Id nº 150440335 – páginas 106/108 que o “E. Tribunal Regional Federal extinguiu o processo sem julgamento do mérito” com relação à alguns autores, entre eles o aludido autor e determinou o prosseguimento da execução do julgado “tão somente com relaçao a Marco Antonio da Silva Madeira, Dimas de Jesus Pereira, José Maxia Afonso Capucho, José Martinho, Benedito Gonçalves Campos e Sergio Landioze Capucho”. Assim, em razão de tratar-se de cumprimento de sentença oriundo dos embargos à execução opostos pela União, referentes aos aludidos coexequentes, promova a Secretaria a exclusão de Mario Dagoberto Lopes Steglich o polo passivo deste feito, conforme requerido nos Ids nsº 275644938 e 275643201. No tocante ao pedido de conversão em renda dos valores depositados a ordem deste Juízo, inobstante o informado no no(s) Id(s) n(s)º 260228916, dado o requerido pela Agência nº 0265 do PAB da Justiça Federal no Id nº 150440335 – página 249, intime a União Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique expressamente em consonância com o artigo 4º da Resolução CJF nº 708, de 01/06/2021, sob pena de não ser cumprido pela instituição financeira (CEF) o respectivo ofício de conversão em renda, as seguintes informações: “a) Número do processo; b) Tipo de ação judicial; c) Nome das partes no processo; d) Nome e CPF/CNPJ do devedor do tributo ou da obrigação; e) Motivo da conversão em renda; f) Indicação se a conversão é total ou parcial; g) Valor da conversão no caso de ser parcial; h) Código de recolhimento; i) Agência e o número da conta depositária; j) Prazo para o cumprimento do ofício de conversão em renda, que será contado da data de sua entrega à instituição financeira depositária. h) Id e/ou página da guia de depósito a ser convertido” Com o integral cumprimento da determinação supra, dado o julgado constante dos presentes autos e a ausência de objeção da parte executada, defiro a conversão em renda a favor da União Federal, quanto ao(s) valor(es) total(is) depositado(s) a ordem do Juízo, constante(s) da(s) conta(s) indicadas, observadas as diretrizes informadas pela parte exequente, em consonância com o aludido artigo 4º da Resolução CJF nº 708/2021. Friso, outrossim, que a presente decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada, via comunicação eletrônica ([email protected]), à instituição bancária depositária, com fins de ser integralmente cumprida, devendo ser instruído com a(s) cópia(s) da(s) guia(s) de depósito(s), dos dados informados pela União Federal, bem como da presente decisão. A presente determinação acima deverá ser cumprida observando-se a ordem cronológica dos processos que se encontram pendentes de expedição de ofício de conversão em renda/transferências de valores. Concretizando-se a conversão em renda, com a juntada do respectivo comprovante e nada sendo requerido pela exequente quanto à existência de saldo remanescentes, venham os autos conclusos para sentença de execução. Oportunamente, traslade-se cópia integral do presente feito aos autos principais sob nº 0742461-72.1991.403.6100, com fins de que o prosseguimento da execução prossiga naqueles autos. Intimem-se. São Paulo, 07 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARCO LUCIO TANCREDI, MARIO DAGOBERTO LOPES STEGLICH, MANUEL PAVON CARO, MARCO JOSE BODRA, MANUEL JOSE AFONSO CAPUCHO, MARCO ANTONIO DA SILVA MADEIRA, DURVALINO LANDIOSE, DJALMA FERREIRA, DIMAS DE JESUS PEREIRA, IVAN BARUQUE, HIDEKUNI KAJIHARA, JOAQUIM ALVES CAPUCHO, JOAO MILTON LANDIOSE, JOSE MARIA AFONSO CAPUCHO, JOSE MARTINHO, EMILIO MANUEL PAVON EXPOSITO, ENRIQUE PAVON EXPOSITO, ANTONIO APARECIDO RAMALHO, ADILSON GONCALVES CAMPOS, BENEDITO GONCALVES CAMPOS, GERSON JORIZ GUERRERO, SERGIO LANDIOZE CAPUCHO Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 D E S P A C H O ID nº 244963806: Promova a Secretaria a retificação do polo passivo da presente demanda, devendo constar União Federal, representada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (PFN), ao invés de União Federal, representada pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região (AGU). Após, dê-se ciência à União Federal (PFN) da decisão exarada no ID sob o nº 244552516, cujo teor segue abaixo transcrito: “Ciência às partes da digitalização dos presentes autos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes promovam a conferência dos documentos digitalizados dos autos físicos originários. Havendo quaisquer irregularidades na digitalização destes autos, em observância aos princípios da economia processual, celeridade e razoabilidade, promova a juntada dos respectivos documentos, com fins de que seja regularizada a virtualização deste feito. Na hipótese dos documentos digitalizados estarem corretos, dou por encerrada a fase de digitalização destes autos e determino, no mesmo prazo acima assinalado, que a parte interessada promova o regular prosseguimento do presente feito. Intimem-se.” Intime(m)-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008112-54.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARCO LUCIO TANCREDI, MARIO DAGOBERTO LOPES STEGLICH, MANUEL PAVON CARO, MARCO JOSE BODRA, MANUEL JOSE AFONSO CAPUCHO, MARCO ANTONIO DA SILVA MADEIRA, DURVALINO LANDIOSE, DJALMA FERREIRA, DIMAS DE JESUS PEREIRA, IVAN BARUQUE, HIDEKUNI KAJIHARA, JOAQUIM ALVES CAPUCHO, JOAO MILTON LANDIOSE, JOSE MARIA AFONSO CAPUCHO, JOSE MARTINHO, EMILIO MANUEL PAVON EXPOSITO, ENRIQUE PAVON EXPOSITO, ANTONIO APARECIDO RAMALHO, ADILSON GONCALVES CAMPOS, BENEDITO GONCALVES CAMPOS, GERSON JORIZ GUERRERO, SERGIO LANDIOZE CAPUCHO Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALTON LUIZ STANGUINI - SP134612 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 Advogado do(a) EXECUTADO: MARILENA DA SILVA - SP33434 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos presentes autos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes promovam a conferência dos documentos digitalizados dos autos físicos originários. Havendo quaisquer irregularidades na digitalização destes autos, em observância aos princípios da economia processual, celeridade e razoabilidade, promova a juntada dos respectivos documentos, com fins de que seja regularizada a virtualização deste feito. Na hipótese dos documentos digitalizados estarem corretos, dou por encerrada a fase de digitalização destes autos e determino, no mesmo prazo acima assinalado, que a parte interessada promova o regular prosseguimento do presente feito. Intimem-se. São Paulo, 4 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008112-54.2009.4.03.6100

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

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