Procedimento Comum Cível 5028232-13.2021.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5028232-13.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

17/10/2024, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2024, 11:56

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

17/10/2024, 11:56

Ato ordinatório

08/05/2023, 18:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2022, 20:05

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Em cumprimento à determinação do C. STJ, para suspensão nacional dos processos que tratem da matéria discutida no Tema 1.079: “Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986", objeto dos Recursos Especiais nºs 1898532/CE e 1905870/PR afetados para julgamento sob a sistemática repetitiva, fica sobrestado o presente feito até a definição da questão pela Corte Superior. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028232-13.2021.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 12:23

Recurso Especial repetitivo

22/02/2022, 13:17

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 16:50

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - SP127883 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação e eventuais documentos juntados. No mesmo prazo, ficam intimadas ambas as partes para que informem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a produção de alguma prova, devendo especificá-la nesse caso. São Paulo, 17 de dezembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028232-13.2021.4.03.6100

20/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2021, 17:16

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 00:00

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Recurso Especial repetitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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