Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011250-82.2021.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 31º Juiz Federal da 11ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 31 de Juiz Federal da 11ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto

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suporte

Central de Ajuda

JOAO BATISTA DO CARMO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDO SOUZA DO CARMO

Representa: Autor

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP 393807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(227)

JOAO BATISTA DO CARMO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUANA RAISSA DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:38

Processo Desarquivado

08/01/2025, 16:06

Expedição de outros documentos

08/01/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:27

Publicado Despacho em 28/11/2024.

29/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:56

Expedição de outros documentos

26/11/2024, 16:55

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FÓRUM DE RIBEIRÃO PRETO - 5550-6 em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:04

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:38

Processo Desarquivado

08/01/2025, 16:06

Expedição de outros documentos

08/01/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 18:07

Despacho

•26/11/2024, 18:07

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:27

Publicado Despacho em 28/11/2024.

29/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:56

Expedição de outros documentos

26/11/2024, 16:55

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FÓRUM DE RIBEIRÃO PRETO - 5550-6 em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de LUANA RAISSA DO CARMO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:03

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

28/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedição de outros documentos

04/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 20:02

Expedição de outros documentos

26/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FÓRUM DE RIBEIRÃO PRETO - 5550-6 em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:34

Expedição de outros documentos

13/09/2024, 12:31

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:02

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 09:02

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:24

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

02/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 17:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos

30/08/2024, 16:21

Desentranhado o documento

30/08/2024, 16:21

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:59

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:06

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/12/2023, 16:00

Expedição de Informação

11/12/2023, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:09

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 19:57

Conclusos para despacho

24/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 15:42

Expedição de Informação

22/11/2023, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/11/2023, 10:35

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

28/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/12/2022, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:12

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de recurso inominado

13/10/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:16

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:26

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA DO CARMO - CPF: 138.801.468-88 (AUTOR).

26/09/2022, 13:54

Julgado improcedente o pedido

26/09/2022, 13:54

Juntada de consulta

23/09/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 18:00

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:10

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de laudo pericial

24/02/2022, 19:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO BATISTA DO CARMO TUTOR: APARECIDO SOUZA DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA - SP393807, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando os termos da certidão lavrada pela Diretora de Secretaria no dia 07/01/2022, a perícia médica fica redesignada para o dia 22 de fevereiro de 2022, às 11h30min, a ser realizada pelo clínico geral, Dr. José Eduardo Rahme Jábali Júnior, neste Fórum Federal, localizado na Rua Afonso Taranto nº. 455, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP. O(a) autor(a) deverá comparecer no dia e hora designados munido(a) de documento oficial com foto e documentos médicos que possuir. Saliente-se para a necessidade da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº. 25, de 6 de dezembro de 2021. Caso o(a) autor(a) não tenha completado o ciclo vacinal (tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias), ou não tenha se vacinado, o acesso às dependências do Fórum Federal dependerá da apresentação teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário. RIBEIRãO PRETO, 12 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011250-82.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO BATISTA DO CARMO TUTOR: APARECIDO SOUZA DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA - SP393807, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando os termos da certidão lavrada pela Diretora de Secretaria no dia 07/01/2022, a perícia médica fica redesignada para o dia 22 de fevereiro de 2022, às 11h30min, a ser realizada pelo clínico geral, Dr. José Eduardo Rahme Jábali Júnior, neste Fórum Federal, localizado na Rua Afonso Taranto nº. 455, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP. O(a) autor(a) deverá comparecer no dia e hora designados munido(a) de documento oficial com foto e documentos médicos que possuir. Saliente-se para a necessidade da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº. 25, de 6 de dezembro de 2021. Caso o(a) autor(a) não tenha completado o ciclo vacinal (tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias), ou não tenha se vacinado, o acesso às dependências do Fórum Federal dependerá da apresentação teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário. RIBEIRãO PRETO, 12 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011250-82.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

13/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 13:58

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302054464 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2021, 08:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302054464 - - (DESPACHO) 2021/6302054464 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/08/2021 DESPACHO JEF2021/6302054464

25/08/2021, 06:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302054464 - JOAO BATISTA DO CARMO

25/08/2021, 06:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302054464 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302002103

23/08/2021, 10:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302054464

20/08/2021, 18:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302054464 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/08/2021, 18:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302008260 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

28/07/2021, 08:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6302008260 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 27/07/2021 - PROTOCOLO 2021/6302110014

27/07/2021, 13:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302008260 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

27/07/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302008260 - Nº 2021/6302008260 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

26/07/2021, 14:34

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

26/07/2021, 13:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302044889 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 08:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/07/2021 DESPACHO JEF2021/6302046469

26/07/2021, 07:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302046469 - JOAO BATISTA DO CARMO

26/07/2021, 07:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302044889 - - (DESPACHO) 2021/6302044889 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6302007447 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 22/07/2021 - PROTOCOLO 2021/6302107809

22/07/2021, 13:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302046469 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001835

22/07/2021, 08:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302046469

21/07/2021, 21:22

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/07/2021 DESPACHO JEF2021/6302044889

19/07/2021, 14:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302044889 - JOAO BATISTA DO CARMO

19/07/2021, 14:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302007447 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

15/07/2021, 06:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302044889 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001776

15/07/2021, 02:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302007447 - - (OFICIO) 2021/6302007447 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

15/07/2021, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302044889

14/07/2021, 18:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302044889 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2021, 18:31

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 12/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6302000122

12/07/2021, 10:16

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/07/2021 DESPACHO JEF2021/6302043259

08/07/2021, 13:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302043259 - JOAO BATISTA DO CARMO

08/07/2021, 13:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302043259 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001703

06/07/2021, 11:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302043259

05/07/2021, 15:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6302000122 - EXP. 2021/6302001697

05/07/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302007447 - Nº 2021/6302007447 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

05/07/2021, 14:10

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

02/07/2021, 04:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

02/07/2021, 04:50

Despacho

•29/10/2024, 14:05

Outros Documentos

•23/10/2024, 12:37

Despacho

•03/10/2024, 17:25

Despacho

•04/09/2024, 11:41

Despacho

•04/09/2024, 11:40

Despacho

•03/09/2024, 18:24

Despacho

•03/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:59

Despacho

•12/03/2024, 16:57

Despacho

•24/01/2024, 14:57

Despacho

•24/11/2023, 19:57

Despacho

•16/11/2023, 16:08

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/11/2024, 18:07

Despacho

•26/11/2024, 18:07

Despacho

•29/10/2024, 14:05

Outros Documentos

•23/10/2024, 12:37

Despacho

•03/10/2024, 17:25

Despacho

•04/09/2024, 11:41

Despacho

•04/09/2024, 11:40

Despacho

•03/09/2024, 18:24

Despacho

•03/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:59

Despacho

•12/03/2024, 16:57

Despacho

•24/01/2024, 14:57

Despacho

•24/11/2023, 19:57

Despacho

•16/11/2023, 16:08

Acórdão

•19/06/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:34

Sentença

•26/09/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 13:58

Despacho

•20/08/2021, 18:51

Despacho

•21/07/2021, 21:22

Despacho

•14/07/2021, 18:31

Despacho

•05/07/2021, 15:01