Execução Fiscal 5002218-79.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 86.294,32
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
NILTON CICERO DE VASCONCELOS
OAB/SP 90980
·
CPF
055.***.***-42
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2024, 18:07
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
FLS SERVICE SYSTEM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
FLS SERVICE SYSTEM LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA - EPP
CNPJ
12.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 17:51
Conclusos para despacho
02/12/2024, 15:42
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 17:44
Conclusos para despacho
15/01/2024, 14:16
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023, 05:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 16:45
Conclusos para despacho
31/03/2023, 14:52
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:16
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2024, 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 17:51
Conclusos para despacho
02/12/2024, 15:42
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 17:44
Conclusos para despacho
15/01/2024, 14:16
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023, 05:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 16:45
Conclusos para despacho
31/03/2023, 14:52
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:16
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023, 13:25
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022, 12:25
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022, 18:14
Conclusos para despacho
27/07/2022, 13:36
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 14:45
Conclusos para despacho
18/05/2022, 11:18
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
29/01/2022, 05:08
Publicado Despacho em 21/01/2022.
29/01/2022, 05:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2022, 15:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FLS SERVICE SYSTEM LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA - EPP D E S P A C H O ID 46674834: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002218-79.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Indefiro a diligência junto ao ARISP, uma vez que a diligência é de interesse da exequente e está ao seu alcance. Indefiro o pedido de indisponibilidade, nos termos do art. 185-A CTN, uma vez que que trata-se de execução de valores devidos ao FGTS, cuja natureza não é tributária. Indefiro também a inclusão do nome da devedora junto ao SERASA, uma vez que o nome da executada é negativado quando da distribuição do feito. Não houve inclusão no pólo passivo após a distribuição do feito. Por fim, defiro o requerido. Requisitem-se cópias das últimas duas declarações de ajuste anual do imposto de renda, em nome do(s) executado(s), por meio do INFOJUD. Decreto sigilo dos autos. Anote-se. Cumprida a determinação, dê-se vista ao exequente. Int. SANTO ANDRé, 28 de setembro de 2021.
13/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 13:58
Juntada de certidão
13/12/2021, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 17:45
Conclusos para despacho
16/08/2021, 18:09
Juntada de certidão
16/08/2021, 18:09
Juntada de certidão
06/07/2021, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 13:14
Conclusos para despacho
29/03/2021, 18:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2021, 18:34
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
29/03/2021, 18:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/03/2021, 21:30
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
09/09/2019, 11:57
Juntada de certidão
09/09/2019, 11:57
Juntada de certidão
09/09/2019, 11:57
Juntada de certidão
09/09/2019, 11:57
Juntada de certidão
09/09/2019, 11:57
Juntada de certidão
09/09/2019, 11:57
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 00:30
Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019, 17:47
Conclusos para despacho
11/07/2019, 15:40
Juntada de Petição de certidão
11/07/2019, 15:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/07/2019, 14:44
Expedição de Carta de citação.
07/06/2019, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019, 14:18
Conclusos para despacho
31/05/2019, 12:05
Expedição de Certidão
13/05/2019, 10:26
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
13/05/2019, 10:26
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
10/05/2019, 10:52
Distribuído por sorteio
10/05/2019, 10:52
Documentos
Despacho
•
02/12/2024, 17:51
Despacho
•
31/07/2024, 17:44
Despacho
•
13/09/2023, 15:13
Despacho
•
03/08/2023, 16:45
Despacho
•
20/01/2023, 13:25
Despacho
•
05/12/2022, 12:25
Despacho
•
23/05/2022, 12:22
Despacho
•
18/05/2022, 14:45
Despacho
•
12/01/2022, 13:58
Despacho
•
28/09/2021, 17:45
Despacho
•
02/07/2021, 13:14
Despacho
•
12/07/2019, 13:15
Despacho
•
11/07/2019, 17:47
Despacho
•
04/06/2019, 14:18