Procedimento Comum Cível 0009685-55.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0009685-55.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 17:59

Desarquivamento

26/08/2024, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2024, 14:26

Recebimento

16/08/2024, 14:18

Baixa Definitiva

05/08/2022, 12:05

Publicação

11/03/2022, 07:00

Publicação

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KENJI GUNNAI Advogado do(a) AUTOR: NAIR LOURENCO RIBEIRO - SP164576 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Intime-se a parte para manifestar-se sobre petição apresentada pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.” PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009685-55.2008.4.03.6103

10/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KENJI GUNNAI Advogado do(a) AUTOR: NAIR LOURENCO RIBEIRO - SP164576 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 6, deste7/2021, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, bem como do trânsito em julgado, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito." PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009685-55.2008.4.03.6103

09/03/2022, 00:00

Recebimento

03/09/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: KENJI GUNNAI Advogado do(a) APELADO: NAIR LOURENCO RIBEIRO - SP164576 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal noticiou a celebração de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A instituição bancária também juntou aos autos as guias de depósito judicial relativas à transação. Intimada, a parte autora quedou inerte. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. Eventual pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados. Despesas processuais a cargos das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso de apelação interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 14 de maio de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009685-55.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: KENJI GUNNAI Advogado do(a) APELADO: NAIR LOURENCO RIBEIRO - SP164576 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição id 139529917: manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 9 de março de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009685-55.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

10/03/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/12/2019, 07:44

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2013, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2022, 00:00