Apelação / Remessa Necessária 0000397-38.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0000397-38.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO JOSE OMIZOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. 2. Deverá o advogado do exequente comprovar que deu ciência a ele acerca da referida disponibilização. 3. Decorridos 10 (dez) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo). 4. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000397-38.2012.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCIO JOSE OMIZOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão dos Ofícios Requisitórios, conforme cópias a seguir juntadas. Campinas, 16 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000397-38.2012.4.03.6105

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCIO JOSE OMIZOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes das minutas dos Ofícios Requisitórios, para que, querendo, manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação de inconformidade, os Ofícios Requisitórios serão transmitidos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CAMPINAS, 9 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000397-38.2012.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO JOSE OMIZOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Manifeste-se o exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID 252631789), no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como aquiescência. 2. Concordando o exequente com os cálculos apresentados, expeçam-se dois Ofícios Requisitórios, da seguinte forma: a) um em nome de Marcio Jose Omizolo, no valor de R$ 7.496,90 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos), apurado em maio de 2022, na modalidade RPV; b) outro, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 420,65 (quatrocentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), apurado em maio de 2022, na modalidade RPV, devendo o exequente indicar, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de quem deve ser expedido. 3. Caso o exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo contrato, devidamente assinado. 4. Cumprida a determinação contida no item 3, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, observando o percentual indicado no contrato, a título de honorários. 5. Sem prejuízo, deverá, havendo destaque dos honorários contratuais, ser o exequente intimado por carta de que nada mais será devido a seus advogados em decorrência desta ação. Servirá este despacho como carta, constando dos autos que o exequente reside na Estrada da Boiada, 24, casa 107, Vila Formosa, Louveira/SP. 6. Após a transmissão, dê-se vista às partes. 7. Intimem-se. CAMPINAS, 13 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000397-38.2012.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO JOSE OMIZOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por meio da publicação do presente ato, fica o INSS intimado, para que esclareça se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado, e em caso positivo, a apresentar a planilha de cálculos, no prazo de 60 dias. Campinas, 14 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000397-38.2012.4.03.6105

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO JOSE OMIZOLO Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000397-38.2012.4.03.6105 Intime-se a Agência de Atendimento a Demandas Judiciais para que comprove a implantação/revisão do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a juntada da comprovação, intime-se o INSS a esclarecer se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado, devendo, em caso positivo, apresentar planilha de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Poderá a parte exequente, se assim preferir, dar início à execução, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, conforme o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Assim que apresentados os cálculos pela parte exequente, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 6. Providencie a Secretaria a alteração de classe, fazendo constar Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. 7. Intimem-se. Campinas, 8 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/03/2022, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 19:45

Recebimento

21/02/2022, 12:43

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2022, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2020, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2020, 17:12

Publicação

27/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2020, 07:00

Documentos

•13/01/2023, 00:00