Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705565-70.1995.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/1995

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RUBENS ANTONIO GUARESCHI

CPF

Autor

ZILDA LUIZA MUNO GUARESCHI

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CONCEICAO SOUZA

OAB/SP 118679·CPF·Representa: Autor

SIDINEI MAZETI

OAB/SP 76570·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Autor

DANILO MARQUES DE SOUZA

OAB/SP 273499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RUBENS ANTONIO GUARESCHI

CPF

Autor

ZILDA LUIZA MUNO GUARESCHI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO CONCEICAO SOUZA

OAB/SP 118679·CPF·Representa: Autor

SIDINEI MAZETI

OAB/SP 76570·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Autor

DANILO MARQUES DE SOUZA

OAB/SP 273499·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA GARCIA DE LIMA

OAB/SP 280654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 02/07/2025

16/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de ZILDA LUIZA MUNO GUARESCHI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO GUARESCHI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:07

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 17:05

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:23

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 02/07/2025

16/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de ZILDA LUIZA MUNO GUARESCHI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO GUARESCHI em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 15:16

Sentença

•07/05/2025, 17:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:07

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 17:05

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 09:22

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:17

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:12

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 18:44

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:44

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO GUARESCHI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de ZILDA LUIZA MUNO GUARESCHI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:40

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 16:39

Decorrido prazo de RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de ZILDA LUIZA MUNO GUARESCHI em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO GUARESCHI em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de ZILDA LUIZA MUNO GUARESCHI em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO GUARESCHI em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de ZILDA LUIZA MUNO GUARESCHI em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 10:17

Juntada de ato ordinatório

18/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO GUARESCHI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ZILDA LUIZA MUNO GUARESCHI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:01

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 09:18

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2024, 19:57

Decorrido prazo de RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:31

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:20

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de ciência

06/12/2022, 14:50

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:03

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:01

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/07/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 10:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2022, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/01/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0705565-70.1995.403.6106 (95.0705565-7) - RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA(SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E SP076570 - SIDINEI MAZETI E SP118679 - RICARDO CONCEICAO SOUZA) X UNIAO FEDERAL(SP280654 - CLAUDIA REGINA GARCIA DE LIMA) X RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA X UNIAO FEDERAL Ante o teor da informação de fl. 471, intime-se a exequente, na pessoa de seu advogado para que promova a habilitação dos sócios ou apenas daquele que ficou com o encargo de liquidação. A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural (art. 110, CPC), atraindo a sucessão material e processual, com os temperamentos próprios do tipo societário, podendo tal matéria ser objeto de controvérsia a ser apurada em procedimento de habilitação (art. 687, CPC), aplicável por analogia à extinção de empresa no curso de processo judicial. Assim dispõe o Código Civil: Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. ... Art. 1.103. Constituem deveres do liquidante: .... IV - ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas; ..... Art. 1.108. Pago o passivo e partilhado o remanescente, convocará o liquidante assembléia dos sócios para a prestação final de contas. Art. 1.109. Aprovadas as contas, encerra-se a liquidação, e a sociedade se extingue, ao ser averbada no registro próprio a ata da assembléia. Requerida a habilitação, abra-se vista à executada por igual prazo. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2021, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2021, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2021, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/09/2021, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2021, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2021, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2021, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020001240 Complemento Livre:

29/07/2021, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161060001083 Complemento Livre:

15/07/2021, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2021, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2021, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/06/2021, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2021, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2021, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2021, 13:12

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

19/02/2021, 17:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/02/2021, 17:28

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/02/2021, 17:28

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/02/2021, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/01/2021, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2021, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2021, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2021, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020006054 Complemento Livre:

08/01/2021, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação álulo de umprimento de sentença Complemento Livre: 2020610200060451

08/01/2021, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

24/11/2020, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/11/2020, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2020, 10:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

09/01/2020, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/12/2019, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 14:48

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: JOSE LUIZ MATTHES

17/12/2019, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2019, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/11/2019, 06:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

29/10/2019, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/10/2019, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2019, 07:11

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190253514 - OFICIO Nº 20190015614R

25/10/2019, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/08/2019, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 13:16

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20190015614

16/08/2019, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060005747 Complemento Livre: RESPOSTA AO OFICIO N° 2016

12/06/2019, 10:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/05/2019, 09:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N°216 Complemento Livre:

06/05/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2019, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/05/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/2019, 12:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/05/2019, 08:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/04/2019, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0604.2019.00164 EM 03/04/2019 (Guia 2019.0035)

23/04/2019, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: N°0604.2019.00164 Complemento Livre: CONFERENCIA DOS RECOLHIMENTO E QUE ENCAMINHE A ESTE JUIZO O VALOR A SER RESTITUIDO PELA AUTORA

15/04/2019, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/04/2019, 06:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: RUBAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:427 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/03/2019, 15:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020047274 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO AUTOR

07/01/2019, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020046767 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO AUTOR

18/12/2018, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/11/2018, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060016859 Complemento Livre: O REU INTERPOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO

12/11/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/10/2018, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020040604 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO AUTOR

23/10/2018, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020040603 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO ADVOGADO DO AUTOR

23/10/2018, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/10/2018, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 14:41

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/07/2018 Complemento Livre:

01/10/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

31/08/2018, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000033/97

22/01/2018, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2018, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000033/97

08/10/1997, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 11/09/97

12/09/1997, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

28/08/1997, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CLS

28/08/1997, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EM 20.08.97

20/08/1997, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 12.08.97

13/08/1997, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA A(O)

12/08/1997, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONCLUSOS

12/08/1997, 09:38

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA EM 23.07.97

24/07/1997, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/06/1997, 13:41

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE REG. LIV. XIV - N. 252/97

22/06/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EM 03.06.97

04/06/1997, 09:07

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO AGRAVO DE INSTRUMENTO 95.0705912-1

26/05/1997, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NO AI 957059121

02/10/1996, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NO AI 957059121

02/10/1996, 13:52

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/04/1996, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NO AGRAVO

18/03/1996, 15:37

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO AGRAVO APENSADO A ESTA DECL/ CLS P/ DESP. NO AGRAVO

15/03/1996, 13:03

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO AGRAVO DE INSTRUMENTO P/ VISTA DO AI FORA DO CARTORIO

12/02/1996, 09:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

05/02/1996, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO URGENTE.

24/01/1996, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 1400/1 AMBAS E 1400/1 NO AGRAVO

16/01/1996, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NO AGRAVO

19/12/1995, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA E 1400/1 - ESP. PROVAS

14/12/1995, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO EM 01.11.95

03/11/1995, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO 1400-1 NO AGRAVO

09/10/1995, 15:40

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO AGRAVO DE INSTRUMENTO 95.705912-7

21/09/1995, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO EM 14/09/95. ( AG/ PUBL/ AUTOR )

15/09/1995, 10:01

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO AG/ PUBL/ AUTOR

13/09/1995, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

12/09/1995, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/1995, 13:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/1995, 13:03

Despacho

•28/10/2024, 12:03

Despacho

•26/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 10:17

Despacho

•04/03/2024, 09:18

Despacho

•28/02/2024, 19:57

Despacho

•09/05/2023, 17:36

Despacho

•09/05/2023, 14:26

Despacho

•11/04/2023, 17:28

Todos os documentos(23)

Sentença

•16/05/2025, 15:16

Sentença

•07/05/2025, 17:05

Despacho

•28/10/2024, 12:03

Despacho

•26/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 10:17

Despacho

•04/03/2024, 09:18

Despacho

•28/02/2024, 19:57

Despacho

•09/05/2023, 17:36

Despacho

•09/05/2023, 14:26

Despacho

•11/04/2023, 17:28

Despacho

•11/04/2023, 17:06

Despacho

•01/12/2022, 17:10

Despacho

•01/12/2022, 15:03

Despacho

•06/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:01

Despacho

•05/09/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:06