Execução Fiscal 0400347-17.1993.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0400347-17.1993.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2023, 15:54

Publicação

24/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0400347-17.1993.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico que fica(m) Exequente e Interessado(a)(s) intimado(a)(s), nos termos do art. 272, § 6º, do CPC.

23/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 18:05

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ETECMON EMPRESA TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, IVETE DE FATIMA MOREIRA COIASSO TERCEIRO INTERESSADO: ELI VENTURINI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JANDER DE SIQUEIRA MARTINS - SP247712 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0400347-17.1993.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil, diante do reconhecimento, pela exequente, da ocorrência de prescrição intercorrente (ID 171716500). Custas "ex lege". Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Outrossim, proceda-se à liberação do imóvel de matrícula nº 11.638, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos, conforme requerido em ID 169822927 - págs. 53/54. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 12:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2022, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 18:59

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 16:31

Julgamento em Diligência

11/02/2022, 16:31

Documentos

Ato ordinatório

•23/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0400347-17.1993.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico que fica(m) Exequente e Interessado(a)(s) intimado(a)(s), nos termos do art. 272, § 6º, do CPC.

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

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