Cumprimento de sentença 5001207-15.2018.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001207-15.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2024, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2024, 11:15

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a liberação dos valores requisitados, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001207-15.2018.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas SUCESSOR: ZENAIDE FERREIRA DE ARAUJO LARENA Advogado do(a) SUCESSOR: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2024, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 13:21

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 09:17

Publicação

06/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por PRC, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001207-15.2018.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas SUCESSOR: ZENAIDE FERREIRA DE ARAUJO LARENA Advogado do(a) SUCESSOR: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2024, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 16:43

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O exequente apresentou o valor inicial de R$ 88.878,66, para 02/2018. O INSS os impugnou, declarando ser devido o valor de R$ 55.199,76, apontado como irregularidade nos cálculos do exequente uma RMI diferente, de R$ 2.884,72, bem como a aplicação de índice de correção monetária diverso da TR, a partir de 07/2009. Fixados os parâmetros para o cálculo, pela decisão ID 19013490, a contadoria apresentou a conta, ID 37629806, apontado como devido o valor de R$ 61.217,03, para 02/2018. O INSS novamente os impugna, alegando que a contadoria partiu de RMI diferente do estabelecido pelo INSS em sua revisão. Contudo, a insurgência do INSS não procede, uma vez que a contadoria partiu do próprio salário de benefício constante da carta concessão expedida pelo INSS (ID 4628204), no valor de R$ 2.906,35. Como o tempo de contribuição para concessão do novo benefício supera 100% do tempo necessário, a DIB é a mesma data e o período e salários para seu cálculo são os mesmos, o valor do salário de benefício não poderia ser diferente, ou seja, de R$ 2.906,35, como aplicado pela contadoria judicial. Isso posto, afasto a impugnação do INSS (ID 45796175) aos cálculos da contadoria judicial e fixo, em definitivo, a execução no valor R$ 61.217,03, sendo R$ 55.919,25, a título de principal, e R$ 5.297,78, a título de honorários advocatícios, calculados para 02/2018. A teor do § 1º, do art. 85, do CPC, ante a sucumbência mínima do executado, condeno a parte exequente em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a diferença do valor ora fixado e o valor pretendido, restando suspenso o pagamento por ser o exequente beneficiário da justiça gratuita. Expeça-se o ofício requisitório complementar, PRC no valor de R$ 5.737,65, a título de principal, e R$ 279,62, a título de honorários advocatícios, atualizados até 02/2018. Determino a expedição do(s) respectivo(s) ofício(s) requisitório(s), dando-se vista às partes pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em Secretaria-sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001207-15.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas SUCESSOR: ZENAIDE FERREIRA DE ARAUJO LARENA Advogado do(a) SUCESSOR: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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