Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003550-39.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.385.202,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA NOVA PRESTO LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE ARAÚJO FERREIRA

OAB/SP 291814·CPF·Representa: Autor

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO

OAB/SP 195937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DISTRIBUIDORA NOVA PRESTO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOVA PRESTO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 11:35

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:17

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOVA PRESTO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2024.

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 16:17

Despacho

•16/04/2024, 15:32

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legal

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18/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 11:35

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 17:44

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:30

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 16:27

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOVA PRESTO LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:01

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:20

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:57

Processo Desarquivado

05/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOVA PRESTO LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA NOVA PRESTO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA - SP291814 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Homologo a desistência, pelo Impetrante, da cobrança judicial que teria direito nos autos. Expeça-se a certidão conforme requerido, após, arquive-se com as devidas anotações. Cumpra-se. Intimem-se. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003550-39.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:48

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 18:48

Recebidos os autos

09/12/2021, 11:45

Juntada de intimação

09/12/2021, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2018, 14:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOVA PRESTO LTDA em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 02:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOVA PRESTO LTDA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 02:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/07/2018, 02:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 00:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NOVA PRESTO LTDA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2018, 00:16

Publicado Intimação em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2018, 00:07

Publicado Intimação em 17/07/2018.

17/07/2018, 00:07

Mandado devolvido cumprido

16/07/2018, 14:45

Juntada de Petição de diligência

16/07/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 18:28

Juntada de Petição de apelação

13/07/2018, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 19:45

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2018, 15:47

Concedida a Segurança

12/07/2018, 15:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 07:47

Conclusos para julgamento

05/07/2018, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2018, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2018, 17:54

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2018, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2018, 16:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2018, 00:21

Publicado Intimação em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:21

Mandado devolvido cumprido

19/06/2018, 14:55

Juntada de Petição de diligência

19/06/2018, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2018, 19:51

Expedição de Mandado.

15/06/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2018, 18:41

Concedida a Medida Liminar

15/06/2018, 18:35

Conclusos para decisão

15/06/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/06/2018, 12:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/06/2018, 22:23

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 22:23

Sentença

•04/04/2024, 13:17

Sentença

•03/04/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:27

Despacho

•05/12/2023, 18:26

Despacho

•05/12/2023, 18:20

Despacho

•10/01/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:48

Decisão

•26/11/2021, 17:37

Decisão

•19/08/2021, 14:09

Decisão

•19/08/2021, 10:59

Decisão

•30/07/2021, 17:50

Todos os documentos(30)

Despacho

•16/04/2024, 16:17

Despacho

•16/04/2024, 15:32

Sentença

•04/04/2024, 13:17

Sentença

•03/04/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:27

Despacho

•05/12/2023, 18:26

Despacho

•05/12/2023, 18:20

Despacho

•10/01/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:48

Decisão

•26/11/2021, 17:37

Decisão

•19/08/2021, 14:09

Decisão

•19/08/2021, 10:59

Decisão

•30/07/2021, 17:50

Decisão

•29/07/2020, 08:08

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 17:42

Acórdão

•23/10/2019, 18:30

Acórdão

•18/10/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 17:52

Decisão

•09/01/2019, 15:22

Decisão

•21/12/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 18:28

Sentença

•12/07/2018, 15:03

Decisão

•15/06/2018, 18:35