Execução Fiscal 5003017-96.2021.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5003017-96.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 17:40

Por decisão judicial

27/04/2022, 17:40

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO EMILIO FREIRE LEMOS PRESIDENTE PRUDENTE EIRELI, PAULO EMILIO FREIRE LEMOS PRESIDENTE PRUDENTE EIRELI D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003017-96.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em decisão. Bloqueado valores via SISBAJUD (id. 244452683, de 03/03/2022), a parte executada apresentou a petição id. 244261114, de 28/02/2022, requerendo o desbloqueio dos valores, ao argumento de que efetuou, com a Fazenda Nacional, anteriormente, parcelamento do débito. Pediu, ainda, a suspensão da execução. Juntou documentos. Posteriormente, pela petição id. 244294627, de 02/03/2022, pediu a liberação, também, do montante constrito no Banco do Brasil. Juntou documento. Instada a manifestar-se acerca das alegações da parte executada, a Fazenda Nacional disse que não se opõe à liberação dos valores bloqueados, haja vista que o executado “está em dia com os pagamentos” (id. 244573917, de 04/03/2022). Juntou documento comprobatório (id. 244573916, de 04/03/2022). É o relatório. Decido. Considerando que a Fazenda Nacional, expressamente, disse que não se opõe à liberação dos valores constrito via SISBAJUD, providencie a Secretaria do Juízo seu desbloqueio. No mais, tendo em vista a notícia do parcelamento do crédito exequendo, determino a suspensão do feito até o final do parcelamento celebrado, ocasião em que a exequente deverá comunicar a este Juízo a quitação total da dívida ou requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de inadimplemento. Observo que os autos deverão permanecer sobrestados em arquivo, até a referida comunicação, quando então deverão ser conclusos para sentença de extinção. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 11:03

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 15:27

Mero expediente

03/03/2022, 16:43

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 15:14

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

28/02/2022, 20:39

Mero expediente

16/10/2021, 18:36

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 10:57

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 09:27

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

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